Somente este ano, foram registradas oficialmente quase 1.500 violações de direitos de crianças e adolescentes em Fortaleza. Desse total, 1.193 foram resolvidas e o restante segue em andamento. O maior número de denúncias foi na faixa etária de 13 a 17 anos (38%), seguida pela faixa de 0 a 6 anos (35%) e, por fim, pela faixa de 7 a 12 anos (28%). O bairro que mais registrou casos foi o Vicente Pinzón. Esses dados são do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na linha de frente desse combate, os conselheiros tutelares atuam com o objetivo de executar e articular políticas públicas visando a efetivação do atendimento integral e integrado às crianças, aos adolescentes e suas famílias.

No dia 18 de novembro é celebrado o trabalho desses profissionais. Para comemorar a data, a Prefeitura de Fortaleza terá uma programação especial nesta quinta-feira, no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará. O evento deste ano tem como tema O Conselho Tutelar e a Rede de Proteção no Município de Fortaleza: Desafios para efetivação da intersetorialidade. "Essa data é pra homenagear esses profissionais que atuam na proteção das crianças e dos adolescentes e na defesa incessante de seus direitos. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci), tem reafirmado seu compromisso em estar lado a lado na execução dessa política pública, no fortalecimento da atuação em rede, no empenho em oferecer condições e estrutura de trabalho adequados", destaca Iraguassú Filho, presidente da Funci.

Ele explica que o objetivo do evento, além da homenagem, é oferecer capacitação continuada para conselheiros tutelares e operadores do Sistema de Garantia de Direito, como uma estratégia desafiadora na defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. "Ele é direcionado aos atores dos eixos de promoção, defesa e controle social do sistema de garantia de direitos atuantes no município de Fortaleza. A ideia é propiciar um espaço de trocas e aprendizados, a partir da interlocução entre esses diferentes sujeitos, com ênfase nas competências e atuação do Conselho Tutelar", completa Iraguassú. Em Fortaleza, são oito Conselhos Tutelares, cada um é composto por cinco membros titulares, que são escolhidos pela população de Fortaleza para um mandato de quatro anos.

Serviço
Dia do Conselheiro Tutelar
Data: quinta-feira (18/11)
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Murilo Aguiar - Assembleia Legislativa do Ceará

Programação
8h - Credenciamento
8h30 - Mesa de Abertura
9h15 - O Conselho Tutelar e a Rede de Proteção no Município de Fortaleza: Desafios para efetivação da intersetorialidade
Palestrantes: Giovanni Alves Borges e Silva e Ana Paula Bertin
Presidente de Mesa: Lara Picanço, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica)
12h - Intervalo (Brunch)
13h - Conselho Tutelar: órgão comunitário e colegiado
Palestrante: Benedito Rodrigues dos Santos, consultor do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef - Brasil)
Presidente de Mesa: Dra Antônia Lima, promotora deJustiça
14h - Palestrante: Geovanni Alves Borges e Silva
Presidente de Mesa: Iraguassú Filho, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci)
16h - Debates
17h - Coffee break e encerramento