A Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (28/04), no Paço Municipal, com o objetivo de definir estratégias para o acompanhamento do Plano Municipal Pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF). A pauta da reunião incluiu a apresentação geral do PMPIF, cuja atualização foi sancionada pelo prefeito José Sarto no último dia 17 de março, detalhamento das atribuições da Comissão e a deliberação de estratégias de monitoramento e avaliação das ações do PMPIF. As reuniões da CMPI deverão ocorrer com periodicidade semestral.

Composta por gestores de secretarias da Prefeitura com atuação vinculada ao Plano e de representantes da sociedade civil, a Comissão tem coordenação executiva da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi). “O trabalho da CMPI integra um esforço coletivo e abrangente pela garantia dos direitos das nossas crianças e se refletirá nos resultados do amplo conjunto de ações contemplados pelo Plano Municipal Pela Primeira Infância de Fortaleza", afirma a titular da pasta, Patrícia Macedo.

Para Márcia Machado, professora do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará (UFC) e representante da instituição na Comissão, o trabalho do grupo pode “ajudar a sinalizar aos gestores públicos, aos serviços, as melhores estratégias de intervenções” para a melhoria do “custo benefício” e uma maior celeridade no impacto positivo das políticas públicas do Município.

A Comissão tem como principais atribuições o acompanhamento das ações; monitoramento das metas e indicadores conforme relatório do Grupo Técnico Intersetorial do PMPIF; avaliação e divulgação dos resultados e proposição de ajustes das ações, metas e indicadores das políticas públicas voltadas diretamente para a primeira infância de Fortaleza.

A atuação de uma Comissão diversa, com a participação da sociedade civil, é de grande importância para garantir a sustentabilidade do PMPIF, avalia Luzia Laffite, superintendente do Instituto da Infância (Ifan), entidade que orientou por meio de consultoria a atualização do Plano. “O Plano está integrado na sociedade civil. Esse acompanhamento é necessário para que ele se torne sustentável de acordo com um tripé: sustentável em nível financeiro, com uma atualização orçamentária, em nível técnico-teórico, de acordo com dados de indicadores, e sustentável como uma política social: aí entra o gestor, o prefeito, quando compra a ideia da primeira infância", destaca.

Integram a Comissão a Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi); as Secretarias Municipais da Saúde (SMS), da Educação (SME), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS); além da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor); a Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci); o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); o Conselho Tutelar de Fortaleza; a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor); o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE); a Universidade Federal do Ceará (UFC); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Instituto da Infância (Ifan); Instituto Primeira Infância (Iprede) e de representantes de mães e pais de crianças na primeira infância.

Plano Municipal pela Primeira Infância

Objetivando orientar as decisões políticas e investimentos na primeira infância, o Plano tem como eixos temáticos saúde, educação, assistência social, cidadania, o espaço e o direito de brincar e meio ambiente e sustentabilidade. Com o processo de atualização, Fortaleza destaca-se como pioneira na inclusão das qualificações orçamentárias nas ações estratégicas do PMPIF, considerando a necessidade de um modelo de gestão que contemple a primeira infância de forma integral.

O PMPIF foi inicialmente lançado em 2014, com vigência prevista para dez anos, e regulamentado pela lei municipal nº 10.221, de 13 de junho do mesmo ano. O processo de realinhamento realizado pela Prefeitura de Fortaleza ocorreu de forma antecipada desde 2021, em virtude da revisão do Plano Nacional pela Primeira Infância em 2020, e foi realizado por meio de uma cooperação técnica com a Fundação Bernard Van Leer, a iniciativa Urban 95 e a consultoria do Instituto da Infância (Ifan).

A atualização do Plano foi gerenciada pela Cespi e pela Funci, com apoio das demais secretarias que compõem a Prefeitura.