A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) está avançando com a titularização de mais núcleos urbanos informais na cidade. Com base no Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (Reurbfor) lançado pela Prefeitura, em outubro deste ano, as comunidades Casa e Renda (Bela Vista) e Sítio Estrela (Messejana) terão o processo de titularização acelerado e as famílias poderão ter acesso ao papel da casa.
De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), os processos que envolvem as duas comunidades são distintos. Para as famílias do Casa e Renda, a titularização vem para definir os cinco blocos como independentes, ou seja, as famílias receberão o papel da casa de forma individual, porém dividirão as responsabilidades sobre a estrutura e manutenção do condomínio. Outra novidade foi a definição de um termo de concessão de uso para os espaços voltados para o comércio localizado no condomínio. “Houve a aplicação correta da nova lei municipal de Reurb que considera regularizável a área residencial”, explica a técnica social da Habitafor, Keyve Castro.
Para a comunidade Sítio Estrela que faz parte do acordo de cooperação técnica firmado entre Estado e Município, o processo deve avançar para a fase interna de cartório e posterior emissão de matrículas. “Apesar de ser um processo conduzido pelo Estado, toda titularização no município de Fortaleza deve passar pela Habitafor. Para esse caso, indicamos os ajustes na parte documental para, em seguida, emitirmos a Certidão de Regularização Fundiária e a Cohab avance na titularização das famílias”, afirma a técnica social.
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Atualmente, mais de 26 mil famílias passam por procedimentos de titularização (em fase de cartório e de trabalhos internos e externos). É importante lembrar que o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (Reurbfor) está respaldado na lei municipal complementar nº 334/2022 que estabelece os dispositivos legais para dar celeridade aos processos de regularização de núcleos urbanos informais na cidade.
