Neste mês de novembro, em que é lembrado o Dia de Zumbi de Palmares e da Consciência Negra, a Secretaria Municipal de Educação (SME) reafirma seu compromisso com a construção de uma educação antirracista. Ao longo de todo o ano letivo, ações interdisciplinares são realizadas em sala de aula, assim como eventos e formações de profissionais. Na Rede Municipal de Ensino, a consciência negra é prática curricular implementada de forma sistemática.

Ações voltadas à educação antirracista são integradas nas unidades escolares com base na legislação referente à diversidade étnico-racial (Lei º 11.645/2008). Deste modo, a SME integra ao currículo obrigatório das unidades de ensino a temática história e cultura afro-brasileira e indígena, buscando promover um ambiente educacional inclusivo, onde o assunto sobre protagonismo e respeito seja abordado dentro da rotina estudantil.

Vale enfatizar que a Rede Municipal integra o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Lei Municipal 9956/2012), uma política da Prefeitura de Fortaleza, de caráter afirmativo, articulada com as demandas do movimento negro, para as áreas de educação, direitos humanos e segurança, habitação, desenvolvimento e infraestrutura, cultura e religião, trabalho e desenvolvimento econômico e saúde.

O plano apresenta ações permanentes, sendo incorporado à agenda pública. Garante a participação da população negra e indígena, através da criação e manutenção de espaços democráticos. Neste contexto, a sociedade civil pode contribuir com as políticas de promoção da igualdade racial.

A secretária municipal da Educação, Dalila Saldanha, adianta que, ainda em novembro, a SME lançará o “Selo Escola Antirracista”. “Queremos reconhecer e valorizar as escolas que realizam trabalho relacionado à educação para as relações étnico-raciais durante todo o ano. Cada unidade escolar deverá desenvolver práticas antirracistas durante o ano e não apenas em novembro, no entanto, é fundamental reforçar a temática nesse mês e desenvolver ações mais intensivas”, reforça a titular da pasta. “A política pública para educação precisa estar comprometida com a redução das desigualdades sociais”, resume.

A criação da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão (Codin) marcou o ano de 2023 na SME. A coordenadora do setor, Mônica Costa, celebra este passo importante para o fortalecimento e a institucionalização de ações antirracistas nas escolas e explica que o assunto está presente ainda no cronograma de formação continuada de todos os professores, assistentes de Educação Infantil, coordenadores pedagógicos e gestores escolares. A implementação da coordenadoria também criou seis gerencias de diversidade e inclusão, uma em cada Distrito de Educação de Fortaleza.

“Propomos reflexões acerca da luta e resistência de pessoas negras ao longo da história do Brasil. A SME recomenda, por meio de orientações pedagógicas, que as unidades escolares desenvolvam ações interdisciplinares sobre a temática, de forma transversal, durante o ano letivo, envolvendo toda comunidade escolar”, comenta. “A Rede Municipal busca fortalecer o desenvolvimento de ações antirracistas ao promover ações formativas específicas sobre equidade racial para coordenadores da SME e Distritos de Educação”, finaliza.

Formação profissional e Lei de Cotas

As práticas para uma estrutura antirracista na educação ocorre em diversas frentes. Uma delas foi a implementação da lei de cotas no concurso público para professores realizado no ano de 2022, que selecionou 2 mil novos docentes para atuar na Rede Municipal de Ensino.

A formação continuada para profissionais da Educação faz parte da política de valorização de profissionais da Rede Municipal de Ensino. As temáticas sobre protagonismo, respeito e educação antirracista permeiam as mais diversas ações ao longo do ano.

Destaque para o Programa de Formação em Inclusão e Diversidade, que teve início em agosto de 2023 e realizará encontros sistemáticos durante o período de 12 meses. A ação ocorre por meio de parceria firmada com o Centro de Desenvolvimento Humano (Íntegra), com o objetivo de estimular as competências e habilidades socioemocionais dos educadores, além de qualificar práticas pedagógicas inclusivas e de acolhimento à diversidade.

Entre eventos realizados em 2023, destacam-se ainda Ciclo de Diálogos sobre Inclusão e Diversidade; Festival Protagonismo Infantil; Seminário da Educação Infantil; Seminário Municipal em Diversidade e Inclusão: Diálogos para educação com equidade; Festival Internacional Outubro Docente, entre outras atividades. Em parceria com o Instituto Gesto, os diretores escolares também participaram de formação sobre letramento racial nos meses de junho e agosto. Os momentos formativos ocorreram nas reuniões mensais dos seis Distritos de Educação, com o objetivo de que esses profissionais refletissem sobre os diversos aspectos relacionado à temática e atuassem fortalecimento da educação antirracista.