Na tarde desta quarta-feira (21/06), a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Coedivs), que integra a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), esteve reunida com integrantes do Poder Judiciário no Fórum Clóvis Beviláqua para apresentar o "Dossiê de Crimes correlatos a LGBTQIfobia e Legislações de Enfrentamento à LGBTQIfobia no Município de Fortaleza”.
"O evento de hoje é um divisor de águas. É um momento histórico para a política municipal para a população LGBTQIA+ ter esse espaço aberto dentro do judiciário cearense. Precisamos dessa aproximação para garantir celeridade aos processos de crimes correlatos de LGBTQIfobia", afirmou Andrea Rosati, titular da Coordenadoria. Ao concluir a apresentação dos dados, Andreal solicitou ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presente no evento, a criação de uma Comissão da Diversidade Sexual do TJCE, formada exclusivamente por magistrados.
Durante o evento, que foi uma iniciativa da Coordenadoria em parceria com a Comissão da Agenda 2030 do Poder Judiciário cearense e da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Andrea apresentou os dados de crimes motivados por LGBTQIfobias do Ceará entre 2017 e 2021, reunidos pelo dossiê produzido pela Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac).
“Nós podemos dar início a um trabalho na área de sensibilização dos magistrados que estão à frente desses processos, principalmente na área criminal, que trata da violência contra a população LGBTQIA+, e também do ponto de vista pedagógico e cultural com a Escola Superior da Magistratura do Ceará e os setores de capacitação dos servidores dos fóruns”, afirmou o desembargador Heráclito.
O evento contou, ainda, com a presença do juiz Marcelo Roseno, auxiliar da Presidência do TJCE e coordenador da Comissão para Integração da Agenda 2030, da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda; da titular do 10º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, juíza Socorro Bulcão; do promotor de Justiça, Ythalo Frota Loureiro; e de juízes, servidores e membros de organizações não-governamentais que participaram de forma presencial e on-line.