Em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) divulga os índices de violência contra idosos registrados pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e realiza campanha educativa em equipamentos de Assistência.

No ano de 2024, de janeiro a maio, a Prefeitura contabilizou 624 registros de atendimento em casos de violência contra idosos na Capital. As ocorrências de violações de direitos foram atendidas pelas equipes do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

“Os números infelizmente retratam uma situação de violação de direitos ainda presente em nossos dias e que somente pode ser combatida com o envolvimento de toda a sociedade. Realizar campanhas de conscientização e sensibilização, intensificar o trabalho preventivo com a família no fortalecimento de vínculos e qualificar a oferta de uma rede de atenção multidisciplinar são ações importantes nesse processo”, explica o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina.

A violência contra idosos é crime previsto pelo Estatuto da Pessoa Idosa com penas que podem chegar a podem chegar a doze anos de reclusão em casos de abandono, exposição a perigo, condições degradantes, privação de alimentos, entre outros.

O Estatuto atribui à comunidade, família e poder público o dever de proteção a idosos. A rede de órgãos públicos que atua na rede de direitos é formada por Creas, CRAS, Delegacia de Proteção ao Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Promotoria do Idoso entre outros órgãos.

Cabe aos Creas fazer o acompanhamento social de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal por violação de direitos em casos em que já foi comprovada a situação de violência. O órgão recebe denúncias que já foram verificadas e encaminhadas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) hospitais e delegacias especializadas, conselho e coordenadoria municipal do idoso.

As equipes, formadas por psicólogos, assistentes sociais, educadores, advogados e pedagogos, fazem visitas domiciliares para orientação às famílias e acionam os órgãos de proteção conforme as necessidades da vítima.

Do total de ocorrências de violência contra idosos atendidas nos Creas em 2024 (624), a violência intrafamiliar de forma física, psicológica, sexual, negligência ou abandono foi a mais identificada pelo órgão. Cerca de 37% (232 casos) foram identificados em grupos de idosos acompanhados pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) para prevenir riscos sociais e fortalecer vínculos comunitários.

Participação social

Conforme o Estatuto do Idoso, é dever de todo cidadão comunicar à autoridade competente qualquer violação que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Na Prefeitura de Fortaleza, o Escritório de Defesa dos Direitos Humanos (EDDH) recebe denúncias de forma gratuita, anônima e sigilosa por meio do Disque 100 e do número 0800 2850880. As denúncias de maus tratos, negligência, abuso patrimonial, cárcere privado são encaminhadas para os serviços públicos de amparo aos idosos.

Campanha Junho Violeta

Nos bairros Bom Jardim, Couto Fernandes, Dendê, Jardim das Oliveiras, Mucuripe e Vila União, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) realizam a campanha Junho Violeta de conscientização sobre violência contra idosos. Nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, acontecem palestras e rodas de conversa sobre direitos da população idosa, os tipos de violência criminalizados pelo Estatuto do Idoso e como acionar a fomentar a rede pública de cuidado.

Escritório de Defesa dos Direitos Humanos

Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230
Canais de atendimento: Disque 100 e 0800 2850880

Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas)

Creas Monte Castelo
Rua Gilberto Câmara, 996 - Ellery
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Creas Mucuripe
Secretaria Executiva Regional II (Rua Tavares Coutinho, 2225 - Varjota)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Creas Luciano Cavalcante
Rua Thompson Bulcão, 854 - Luciano Cavalcante
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Creas Rodolfo Teófilo
Rua Dom Lino, 1001 - Rodolfo Teófilo
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Creas Conjunto Ceará
Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461 - Conj. Ceará
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Creas Alvorada
Rua Crisanto Moreira da Rocha, 650 - Sapiranga/Coité
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.