As atividades dos 3º Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades continuaram, na manhã desta sexta-feira (15/03), com o painel sobre Os Avanços e Desafios para Desenvolver a Educação no Século XXI e a Apresentação da Receita Federal sobre a Doação de Impostos de Renda para Fundos Municipais. As discussões têm como objetivo fortalecer políticas públicas específicas, através da troca de informações e estímulo da participação social.

“O painel da Educação discutiu os avanços e desafios da área no século XXI, com enfoque na educação integral. Sobre como podemos associar ao currículo as competências socioemocionais para que nossos jovens saiam das escolas capazes de produzir seu autoconhecimento, engajamento e cooperação com os outros, além da autonomia em relação aos seus estudos, as relações nos princípios do respeito, da resiliência emocional. Tudo associado as competências cognitivas”, afirmou Dalila Saldanha, secretária da Educação de Fortaleza.

Dalila compartilhou a experiência inovadora da Rede Municipal denominada Integração – Turmas Avançadas, programa lançado em 2018, por meio de parceria entre Secretaria Municipal da Educação (SME) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Juventude. O projeto tem como objetivo a formação adequada de alunos do Ensino Fundamental para uma melhor preparação dos estudantes para o ingresso no Ensino Médio, através da ampliação da jornada escolar, tendo como foco o desenvolvimento intelectual pleno dos estudantes.

“Esta experiência piloto já teve resultados expressivos no Sistema de Avaliação Permanente da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece) 2018 - dados preliminares, com os alunos do 9º ano. Tanto em matemática - ao comparar com Fortaleza (205,4%), os estudantes da turma avançada saíram na frente na avaliação e alcançaram 296,3%, quanto em português - a capital registrou 263,1% e os alunos do programa atingiram 287,8%. É um caminho para a gente continuar evoluindo na proficiência dos nossos estudantes”, afirma Dalila Saldanha, que ainda destacou dados da evolução destes estudantes, características e tamanho da Rede Municipal e os resultados atuais do Censo Escolar 2018 sobre o crescimento da Rede.

Ex-ministro da Educação de Portugal (2011 – 2015), Nuno Crato, dividiu a experiência lusitana, a melhor avaliada dentro da União Europeia nos últimos anos, com o objetivo de fortalecer as políticas da capital cearense. Para isso, lembrou que para alcançar bons resultados é necessário a disposição de um currículo escolar estruturado e ambicioso, baseado no conhecimento e metas sequenciais claras, com avaliação estandardizada, generalizada e frequente, além do apoio aos alunos com mais dificuldades, vias atividades alternativas.

De acordo com Nuno, Fortaleza está no caminho certo. “Pelo que conheci das políticas de Fortaleza e aquelas de Portugal, até 2015, as nossas políticas estão muito alinhadas. Aqui, estão dando muita atenção aos resultados, à qualidade da educação, às disciplinas fundamentais, às habilidades que derivam delas para reduzir o abandono escolar e permanecer mais tempo na escola. São todas ações que nós seguimos e nos deram bom resultados, mostrando que a Cidade está no caminho certo”, declarou.

Outra experiência renomada foi compartilhada por Mozart Neves, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Aryton Senna. Na instituição, a nova política educacional melhorou o desempenho dos alunos através de habilidades aplicadas, não apenas cognitivas, promovendo o desenvolvimento potencial pleno do indivíduo através do estímulo de uma educação integrada, com trilhas de aprendizados mais flexíveis, teorias aliadas às praticas e protagonismo de educadores e alunos.

Doação de Imposto de Renda para Fundo Municipais
A última apresentação desta manhã (15/03) abordou a doação de imposto de Renda para Fundos Municipais com o objetivo de promover uma destinação específica do tributo para áreas de interesse do cidadão.

O Superintendente Adjunto da 3º Região Fiscal, Wilmar Teixeira de Souza, explicou os processos de doações, grupos de fundos e a destinação direcionada durante o período da declaração do Imposto de Renda, lembrando ainda que, além de fortalecer uma política pública de interesse do cidadão, a ação não traz prejuízo ao contribuinte. “A destinação do imposto de renda não traz ônus financeiro a quem destina. O recurso pertence a União, não aumentando o imposto a pagar. Se tiver imposto a restituir, fazendo a destinação, a restituição funciona ainda como uma aplicação, corrigida pela Selic”, atentou.