Em 10 de dezembro de 1948, foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dessa forma, a data foi escolhida como Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em Fortaleza, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), reúne equipamentos e coordenadorias voltados para executar políticas públicas para idosos, população LGBT, negros, mulheres e pessoas com deficiência, além de promover segurança
alimentar e assistência social.

O Escritório de Defesa dos Direitos Humanos, por exemplo, disponibiliza para a população o serviço telefônico para denúncias de violação dos direitos humanos individuais, coletivos e, principalmente, dos grupos sociais que estão em situação de vulnerabilidade no município. Em caso de qualquer suspeita ou confirmação de violações dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, pessoas em situação de rua e discriminação étnico-racial, denúncias podem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos (0800 285 0880) ou por meio do Disque 100. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. A ligação é gratuita, anônima e sigilosa.

Mulheres

Já a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres de Fortaleza tem a função de coordenar, elaborar e implementar políticas que contribuam para a igualdade entre mulheres e homens no município de Fortaleza. A coordenadoria é responsável pelo Centro de Referência em Atendimento À Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde (CRM), que oferece o primeiro acolhimento das vítimas em risco, com uma equipe multidisciplinar que realiza escuta qualificada, atendimento humanizado, acompanhamento e encaminhamento dessas mulheres, visando à ruptura do ciclo da violência.

Com funcionamento de 8h às 20h, o atendimento pode ocorrer de forma presencial, pelos telefones (85) 3108.2965/3108.2968 e pelo WhatsApp (85) 9 8970.2094. Nos casos de mulheres em risco iminente de morte, o CRM realiza encaminhamento para o outro equipamento da Coordenadoria de Mulheres da SDHDS, a Casa Abrigo Margarida Alves, cujo endereço é sigiloso.

População LGBT

Através da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, a SDHDS oferece à população os serviços do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra. O equipamento realiza atendimento com equipe multiprofissional, composta por advogado, assistente social e psicólogo. O local conta também com o Núcleo de Ações Educativas, que desenvolve projetos para o combate à LGBTfobia institucional e para o fortalecimento da Rede de Proteção e Defesa da População LGBT. Também investe na criação de espaços de convívio, aprendizagem e fortalecimento pessoal, com a realização do Grupo de Estudos LGBT e do Grupo de Apoio e Convivência para pessoas travestis e transexuais.

Pessoas com deficiência

A Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência tem como objetivo fomentar ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias. Realiza atendimento por meio de videochamadas em libras pelo (85) 99905.5152, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (85) 3105.3445 ou na sede da coordenadoria. O equipamento fornece orientações sobre os serviços oferecidos pelas diversas secretarias e órgãos da Prefeitura, como também sobre os auxílios à comunidade surda durante atendimentos junto à Prefeitura e até mesmo no encaminhamento de denúncias que chegam ao órgão.

Igualdade Racial

A SDHDS conta ainda com a Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que trabalha para a proteção dos direitos de indivíduos das pessoas negras e
de comunidades tradicionais afetados pelo racismo, preconceito, discriminação e demais formas de intolerância. É responsável por articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, municipais, estaduais, nacionais e internacionais.

Idoso

Já a Coordenadoria Especial Do Idoso se propõe a enfrentar a violência e a exclusão social, a partir do projeto Cidade Amiga do Idoso, que preconiza otimizar oportunidades para
saúde, participação e segurança da população idosa, além da consolidação de ações que acompanhem o processo de envelhecimento da população e o crescimento do índice da
expectativa de vida. Um dos projetos de destaque são as Hortas Sociais. De janeiro a setembro, mais de 8 toneladas de hortaliças foram distribuídas a 115 entidades beneficentes que acolhem idosos. Ao todo, foram 19 colheitas em 2021.

Serviço

Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde (CRMFC)
Funcionamento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 20h
Mais informações: (85) 3108.2965 / 3108.2968 / WhatsApp (85) 98970.2094 e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: rua Teles de Sousa com Rua Tabuleiro do Norte, s/n (próximo ao Incra)

Centro de Referência Janaína Dutra
Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e 13h às 17h
Endereço: rua Guilherme Rocha, 1469 - Jacarecanga
Telefone: 3452-2047

Para denúncias
Disque Direitos Humanos 0800 285 0880 e Disque 100
Os serviços funcionam 24 horas, todos os dias da semana. A ligação é gratuita, anônima e sigilosa.