A data de 28 de maio marca o Dia Internacional da Dignidade Menstrual e ressalta a importância do acesso a produtos de higiene adequados, como forma de garantir um direito humano e um cuidado necessário à saúde pública. Em Fortaleza, a Prefeitura já investiu, de 2021 até agora, mais de R$1,1 milhão na distribuição de absorventes por meio da Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual (Lei 11.192).

Criada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (COEPPM/SDHDS), a política intersetorial é destinada a estudantes da rede municipal de ensino, adolescentes, jovens e pessoas adultas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social. A distribuição ocorre, atualmente, em escolas, Consultórios na Rua, equipamentos de proteção às mulheres e por meio de parcerias com a Justiça.

Segundo Cristhina Brasil, coordenadora especial de políticas públicas para mulheres, a iniciativa é importante, pois traz não apenas dignidade para esse público, mas também é uma questão de saúde. “A falta de acesso aos absorventes higiênicos, em especial, nas situações de pobreza ou de extrema pobreza, traz grandes riscos à saúde das pessoas que menstruam. Muitas vezes elas precisam buscar alternativas, fazendo uso de tecidos, jornais e outros materiais durante o período menstrual para suprir a falta dos itens de higiene”, afirma.

Estudantes

A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza absorventes íntimos a estudantes de 11 a 50 anos, com o objetivo de reduzir a evasão escolar. Já foram investidos, até março de 2024, mais de R$ 986 mil e distribuídos mais de 530.561 absorventes na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.

Pessoas em situação de rua

Em março de 2024, por meio de parceria entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), a Política foi ampliada passando a contemplar pessoas em situação de rua com a distribuição gratuita dos absorventes nos Consultórios na Rua. São disponibilizados 450 pacotes de absorventes mensalmente, beneficiando cerca de 225 pessoas que menstruam, na faixa etária de 10 a 49 anos. Até o momento, 1433 pacotes de absorventes foram entregues nas seis unidades móveis dos Consultórios na Rua.

Pessoas custodiadas

A Prefeitura de Fortaleza firmou termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a distribuição de absorventes higiênicos a pessoas custodiadas na Vara de Custódia, além da realização de ações de educação em direitos humanos para os colaboradores. Desde março de 2023, cerca de 175 pacotes do item de higiene menstrual já foram concedidos.

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Mulheres vítimas de violência

O fornecimento também acontece a mulheres vítimas de violência abrigadas na Casa Abrigo Margarida Alves e atendidas no Centro de Atendimento à Mulher Francisca Clotilde. Mais de 340 pacotes de absorventes já foram entregues nos dois equipamentos municipais.