Os editais de licitação pública dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza direcionados à contratação para obras ou serviços que envolvam mão-de-obra deverão incluir uma cláusula com exigência de capacitação de todos os trabalhadores, sendo ministrada dentro da própria jornada de trabalho. A carga horária será definida pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, e pelos titulares dos órgãos envolvidos na licitação.

O decreto assinado pelo prefeito Roberto Cláudio no dia 16 de abril também determina inclusão de uma cláusula nos editais definindo um percentual mínimo de vagas para trabalhadores reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente. A iniciativa representa uma preocupação da administração municipal com a necessidade de prevenir, por meio da educação, a ocorrência de acidentes de trabalho também entre os  terceirizados que prestem serviços aos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza.