No ano de 2014, a cidade de Fortaleza pôde presenciar o início das transformações urbanas no bairro Papicu, após a consolidação do conjunto de intervenções proporcionadas pela Operação Urbana Consorciada (OUC) na região. A parceria público-privada, firmada entre a Prefeitura e o Grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM), trouxe para o bairro, além das melhorias sociais e valorização ambiental, o desenvolvimento comercial, a ampliação do mercado imobiliário e a geração de emprego e renda para os moradores.

A OUC, instrumento urbanístico previsto no Estatuto das Cidades e amplamente fomentado pela gestão Roberto Claudio, permitiu a construção de um grande empreendimento no Papicu, o shopping RioMar Fortaleza. Em contrapartida, a cidade recebeu melhorias urbanas no bairro, nas áreas de uso coletivo, ampliando a segurança viária e a qualidade de vida da população. De acordo com o Grupo JCPM foram investidos R$ 40 milhões em obras viárias, que melhoraram consideravelmente a mobilidade no bairro, impactando positivamente nos consumidores do shopping e nos moradores em geral.

O Grupo JCPM afirma ainda que a parceria firmada com a Prefeitura de Fortaleza para realização de obras viárias, incluindo a renovação da iluminação e drenagem, melhorou a realidade do Papicu, que antes era pouco valorizado pelos moradores. O grupo enfatiza que somente o shopping demandou cerca de R$ 800 milhões, com geração de cerca de seis mil empregos, fazendo surgir um novo polo econômico na cidade. “Iluminação, pavimentação e uma nova dinâmica econômica terminam auxiliando também na segurança do bairro”, ressaltam.

O resultado deste investimento é utilizado, diariamente, pela população, durante o ir e vir no bairro, percorrendo as vias Prisco Bezerra e Almeida Prado com mais segurança, após o alargamento, ou circulando com mais agilidade através do viaduto da avenida Santos Dumont e da rua Ari Barroso, que foi prolongada. Além disso, visando proporcionar ainda mais fluidez no trânsito e estimular o uso do transporte público, a prefeitura implantou o binário Papicu, com dois quilômetros de extensão, onde a avenida Alberto Sá e a rua Fausto Cabral passaram a operar em sentido único.

Além da mobilidade, a iluminação pública do Papicu também foi contemplada com melhorias, entre 2014 e 2019. Atualmente, o bairro conta com 1.731 pontos de luz, todos revitalizados com luz branca e com aumento de potência. As vias de maior fluxo da área, o entorno do Shopping e da Lagoa do Papicu, também foram beneficiadas com reforço na iluminação. Conjuntamente, o recurso hídrico recebeu um pacote de melhorias, atualmente, os moradores e os visitantes do bairro vivenciam um cenário bem diferente do encontrado antes da OUC. A Lagoa do Papicu conta hoje com cerca e o passeio do entorno requalificado, gerando mais conforto e segurança durante a visitação. O Grupo JCPM manterá a requalificação urbanística da lagoa por 10 anos, por meio do compromisso firmado na OUC.

As intervenções atraíram novos negócios para o bairro Papicu, ao longo dos anos, principalmente na área da construção civil. De acordo com André Montenegro, presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará-Sinduscon, o investimento econômico no bairro, aliado às obras de mobilidade, atraíram o interesse das construtoras em empreender na região. “Aquela área estava desqualificada, não tinham investimentos para lá, era desvalorizada. Mas quando você introduz um investimento com esse foco, aliado às avenidas que foram abertas, muda a afeição do bairro, consequentemente, atrai muitos investimentos imobiliários. Hoje, aquela área se tornou um espaço onde as construtoras possuem pontos de investimento, pela proximidade do shopping e pela requalificação urbana”, afirma André.

O presidente do Sinduscon destaca ainda que a OUC muda a realidade de um bairro, interfere diretamente na qualidade de vida das pessoas e traz melhorias na área de segurança. “O bairro Papicu tinha também um problema com a segurança, mas quando você faz uma requalificação urbana grande, levando melhorias na infraestrutura e emprego para as pessoas, isso gera segurança e segurança atrai investimentos. Hoje, muita gente quer morar lá, pois o bairro tem esgotamento sanitário, abastecimento de água, transporte público e o RioMAr, que além do comércio oferta serviços públicos dentro do shopping. A OUC é uma política pública que muda todo o bairro, melhorando as vidas das pessoas e valorizando a parte ambiental, ela traz benefícios incalculáveis”, finaliza.

Ainda em relação a área da segurança do bairro Papicu, a Policia Militar do Estado do Ceará afirma que a infraestrutura do Shopping Rio Mar em si, com sua dinamicidade, lazer, agenda cultural e oportunidades de emprego informais, intensifica sobremaneira as ações de segurança em um trecho outrora de difícil cooperação social.

Operação Urbano Consorciada

A Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento urbanístico que viabiliza parcerias público-privadas no Brasil, tendo como objetivo promover transformações urbanísticas, ambientais, econômicas e sociais. Fortaleza é uma das capitais brasileiras com o maior número de OUC’s, no total são sete operações com leis específicas já aprovadas. Três operações já foram entregues em Fortaleza: a OUC Riacho Maceió, Jóquei Clube e Lagoa do Papicu.

Recentemente foram iniciadas as obras da OUC Sítio Tunga, no Bairro Luciano Cavalcante, com início de importantes obras viárias e a implantação de um parque urbano com mais de 40 mil metros quadrados. Outra operação urbana que está com as obras em andamento é a OUC Osório de Paiva, onde foram obtidos recursos para a construção de um equipamento cultural.

Além das OUCs que já foram entregues, em Fortaleza, ou que estão com suas obras em andamento, a Prefeitura de Fortaleza apresentou, um estudo realizado por consultoria internacional com o objetivo de prospectar novas áreas para possíveis implementações de OUC’s. O trabalho aponta um diagnóstico com as potencialidades e vocações de determinadas áreas de Fortaleza, onde serão promovidas transformações urbanísticas, sociais e econômicas.
Foram identificadas quinze áreas a serem avaliadas em suas principais especificidades. Dessas alternativas, seis foram selecionadas por serem passíveis de execução iniciando no curto prazo e seus projetos de lei já enviados pelo prefeito para a Câmara dos Vereadores para aprovação: Litoral Central; Parque Raquel de Queiroz; Aguanambi; Leste-Oeste; Centro-Oeste e Maceió / Papicu. As demais ficam em um bloco intermediário, uma carteira de possibilidades a serem incorporadas a um plano estratégico de médio e longo prazo.

“As áreas foram definidas a partir de critérios do interesse público e da motivação ao setor privado para investimentos que garantam o financiamento de projetos de reestruturação da cidade, com vistas ao fortalecimento de arranjos público-privados. Do ponto de vista público conta como critério a relevância das intervenções de impactos sociais, ambientais, econômicos e de recuperação e requalificação urbanas e, em especial, a possibilidade de implantar projetos e planos urbanísticos previstos no Plano Fortaleza 2040”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).