A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) segue realizando ações educativas sobre a importância do combate à importunação sexual no interior dos ônibus e dos terminais. Nesta terça-feira (14/11), a equipe esteve no Terminal da Messejana, e na quinta-feira (16/11) a ação chega aos Terminais do Conjunto Ceará e do Lagoa.
O trabalho é feito das 6h30 às 8h, com distribuição de informativos e sensibilização quanto à importância de denunciar os crimes.
Durante a ação, colaboradores da Etufor que atuam nos sete terminais orientam os usuários do transporte público quanto à diferença entre assédio e importunação, sobre como denunciar caso presencie o ato e como procurar ajuda, entre outras informações.
Este mês, a iniciativa também passou pelos Terminais do Antônio Bezerra e Papicu.
Como denunciar
Para isso, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a plataforma Nina, na qual os usuários do transporte público podem denunciar de forma segura casos de importunação sexual no transporte público, seja nos terminais ou nos ônibus. Para fazer uma denúncia, as pessoas devem se cadastrar na ferramenta pelo WhatsApp (85 9 3300.7001) e fornecer o máximo de informações possível sobre o ocorrido, incluindo o número do veículo, horário, linha, local e referências sobre vestimentas e características para facilitar a identificação do agressor.
É importante ressaltar que a denúncia na Nina 2.0 não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência (BO) junto à polícia, para a identificação e aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.
Com as denúncias, as imagens coletadas se tornam provas, caso a vítima prossiga com a investigação junto à Delegacia, e, assim, pode-se inibir a ação dos infratores.
Quantitativo de denúncias
Com a nova versão Nina 2.0, a plataforma registrou, desde seu lançamento em setembro de 2022, 423 casos. Destes, 81% (343 denúncias) foram registrados pela própria vítima e 19% (80 denúncias) por testemunhas.
A maior parte dos denunciantes (86%) são mulheres entre 21 e 40 anos.
Os dados revelam que a maior incidência de assédio ocorre dentro dos ônibus, com 78% dos casos relatados, 7% nos terminais e 6% nas paradas de ônibus.
A maioria dos casos estão relacionados a encoxar/apalpar (43%), seguido de intimidação (16%), tocar-se ou se mostrar (12%), perseguição (6%), fotos não autorizadas (4%) e outros tipos de comportamentos inadequados (19%).
No último mês de outubro, foram contabilizadas 22 denúncias por meio da ferramenta Nina. Cerca de 50% se referem a encoxar/apalpar.
O que é a Nina 2.0?
A ferramenta Nina 2.0 foi lançada em setembro de 2022 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a startup Nina.