A lavadeira aposentada Francisca Pereira Lima, 74 anos, lidera uma das 70 famílias moradoras do Conjunto Novo Tempo I, Bairro Ellery, que assinaram as certidões de seus imóveis, na noite da última quinta-feira (19/9). Ela foi uma das primeiras atendidas pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura Municipal, que realizou coleta de assinaturas em termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóveis do bairro, passo final da Regularização Fundiária da comunidade e que permite o registro das casas no cartório competente.

"Eu moro aqui há mais de 25 anos, quando cheguei nesse lugar, só tinha mato e esse açude. Depois, conseguimos nossas casas pela união com a nossa Associação", conta a lavadeira, em referência à Associação de Moradores do Bairro Ellery e Monte Castelo, centro da organização comunitária na década de 1980, que levou a posse da terra e a construção de moradias para mais de 300 famílias através de mutirão, nos dois bairros. "Isso é uma benção, porque se eu não tivesse aqui, onde eu estaria?", questiona a moradora, que elogia o trabalho iniciado por Eliana Gomes, presidente da Habitafor, quando líder comunitária da comunidade.

A iniciativa foi mais uma das ações do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura. “Para chegar até aqui, toda a nossa equipe trabalhou muito. A preocupação deste governo, por determinação do Prefeito Roberto Cláudio, é trabalhar dia e noite para fazer a regularização fundiária de nossa cidade. Hoje, fechamos um processo que durava 25 anos, com o reconhecimento da titularidade das moradias construídas através de mutirão”, ressaltou Eliana Gomes.

Em agosto, dentro da programação da I Semana Municipal de Habitação, já haviam sido beneficiadas outras 100 famílias no Conjunto Novo Tempo II, no bairro Monte Castelo. "As ações realizadas nos bairros vão mudar a vida dos moradores, que serão legalmente donos de seus imóveis, assim que receberem as escrituras que assinaram registradas em cartório", comentou Leonardo Barreto, Diretor de Regularização Fundiária.

Segundo o Diretor, ainda serão escrituradas as moradias de pelo menos mais 9 mil famílias distribuídas em Conjunto Habitacionais geridos pela Habitafor. O executivo municipal trabalha com a demanda de cerca de 50 mil habitações populares a serem regularizadas em toda a capital.

Por que regularizar?
A Regularização Fundiária representa a efetivação do direito à moradia, garantindo a segurança jurídica da posse da casa, com integração física, social e jurídica da comunidade com a cidade. O cumprimento da função social da propriedade é assim efetivado, com as famílias passando a contar com um endereço certo para correspondências, organização e valorização das localidades onde moram.