Para 110 famílias do Conjunto Santa Maria Gorete III, no Mondubim, (Regional V), está acabando a espera pela regularização de suas moradias. Essas pessoas assinaram, na manhã desta quinta-feira (27/07), no auditório da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), os documentos jurídicos para finalização do processo de regularização fundiária.

Os moradores foram recebidos pelo secretário da Habitafor, Diogo Cruz, que destacou o esforço da Prefeitura de Fortaleza em priorizar a entrega do papel da casa. “A meta é garantir, até o fim da gestão, 20 mil títulos de regularização fundiária em regiões como o Mondubim, além dos demais conjuntos habitacionais", afirmou. O gestor acrescentou que essas famílias receberão a matrícula do imóvel no prazo médio de 30 dias.

Entre 2013 e 2017, a Habitafor regularizou, aproximadamente, 2 mil moradias. Após as assinaturas, os termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) serão enviados para averbação do cartório de Registro de Imóveis, para depois serem entregues, definitivamente, às famílias beneficiadas.

A ação da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Habitafor, tem como objetivo garantir a segurança patrimonial das famílias que residem em conjuntos construídos em regime de mutirão ou pelo Município.

Além do documento de moradia, o processo de regularização fundiária também promove a valorização das comunidades por meio da efetivação das políticas públicas necessárias para cada local, como sistema viário, equipamentos públicos, serviços de correios, água e luz.