A Prefeitura de Fortaleza realizou na última sexta-feira (24/11) a entrega de 140 Termos de Permissão de Uso do Espaço Público a feirantes que atuam na Feira da Vila Manuel Sátiro, localizada no bairro de mesmo nome. A cerimônia de entrega aconteceu na sede da Secretaria Executiva Regional (SER) 10 e foi conduzida pelo titula da pasta, Ubiratan Teixeira, com a presença de feirantes, servidores e parlamentares.

“Foi um momento muito importante para os feirantes que trabalhavam na feira sem as autorizações da Prefeitura. Essa feira está ordenada, publicada no Diário Oficial do Município, portanto, estão assegurados os direitos desses feirantes para trabalharem com segurança e garantia”, ressalta o secretário Ubiratan Teixeira.

A feira da Vila Manuel Sátiro acontece aos sábados, na Rua Emílio Conde, entre as ruas Major Montenegro e Bulgária. Além dela, há mais quatro feiras livres acontecendo ao longo da semana na área da Regional 10: no Canindezinho, no Aracapé, no Parque Santa Rosa e na Maraponga.

Projeto Feiras Livres

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger), desenvolve o projeto Feiras Livres desde 2021. A ação para ordenamento prevê a criação de corredores que permitam a circulação de pessoas, com tranquilidade, acessibilidade e segurança, evitando a formação de barreiras e obstáculos.

Desse modo, o projeto estabelece o ordenamento dos feirantes em lugares pré-definidos. A divisão é realizada por segmento de frutas e verduras, carnes e peixes, temperos secos, confecções e variedades. Melhorias estruturais, como a implantação de banheiros químicos, também são realizadas, assim como os serviços de varrição, capinação, pintura de meio-fio, poda de árvore, manutenção da iluminação pública, tapa-buraco asfáltico, cursos de capacitação para os feirantes, entre outros, conforme necessidade dos espaços.

Dentre as 78 feiras mapeadas, 25 já alcançaram a condição de “ordenadas”, ou seja, além de já terem sido organizadas por setores, os quadrantes das barracas estão previamente definidos e o ato administrativo formal de ordenamento dessas feiras já foi publicado com a entrega das respectivas autorizações formais de uso espaço aos feirantes.

Os locais também recebem banheiros químicos para uso durante o funcionamento da feira e, ao final, equipes de limpeza são destacadas para recolher o lixo produzido. Até o momento, 140 banheiros públicos móveis já foram instalados em 49 feiras (ou seja, em aproximadamente, 66% das feiras livres).

Em todas as feiras, equipes das Regionais e da Seger realizam visitas técnicas, fazem a medição das dimensões das barracas, implementam a setorização por segmento de atividade econômica e levantam o cadastro dos feirantes, com intuito de emitir os termos de autorização aos feirantes, tão logo eles concluam os cursos de capacitação oferecidos pela gestão municipal.