Uma fiscalização tributária conjunta e um sistema de integração das notas fiscais eletrônicas. Esses foram os principais encaminhamentos da X Reunião do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza, realizada nesta sexta-feira (27/03), no Othon Palace Hotel. Durante o evento, que reuniu 15 secretários, foi apresentada uma proposta de minuta que visa instituir e regulamentar a fiscalização conjunta dos tributos municipais no âmbito dos territórios das cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, com o objetivo de combater a evasão fiscal.

O documento será analisado pelos secretários municipais e deverá ser assinado próximo dia 17 de abril em reunião na Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza. De acordo com o documento proposto, o convênio tem por objeto a realização de fiscalização conjunta dos estabelecimentos prestadores e tomadores de serviços estabelecidos ou domiciliados nos municípios de Região Metropolitana de Fortaleza.

O coordenador do Fórum, Fernando Damasceno, observa que com um sistema integrado será possível identificar os setores que mais praticam a evasão fiscal e os municípios mais visados para a prática. “O objetivo desse convênio é permitir que o auditor de um município possa fiscalizar um prestador de serviço que atua em outro”, explica o coordenador.

Durante a reunião, também foram apresentados dois importantes projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza, o ISS Fortaleza, para a emissão e escrituração das notas fiscais de serviços, e o GRPFOR-FC, que adota as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), adaptando a contabilidade pública municipal ao padrão nacional. Já o município de Caucaia destacou o sistema Habite-se WEB.

Para o secretário das finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, o Fórum é um espaço de aprendizado coletivo e fortalecimento do fisco municipal. “O nosso objetivo é compartilhar experiências e ferramentas que possam contribuir e avançar nas áreas tributária e financeira”, destacou o secretário de Fortaleza.

A conjuntura econômica nacional também foi pauta da X reunião do Fórum. Destacando o impacto financeiro municipal, o economista Henrique Marinho palestrou sobre o “Panorama Macroeconômico 2015”. “O governo foi forçado a reverter a situação econômica do país. Então esse é um ajuste necessário e cabe aos municípios se adequar e reduzir despesas. Essa é a nossa atual realidade, a expectativa é que com esse aperto, em 2016 a situação esteja melhor”, ressaltou o economista.

Participaram do evento os secretários dos municípios de Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Maracanaú, Caucaia, Horizonte e Pindoretama. A próxima reunião do Fórum será realizada em Aquiraz no dia 26 de junho.

O Fórum
Criado em 21 de setembro de 2007, o Fórum dos Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza é um conselho permanente de gestores para discutir assuntos relacionados à área tributária, envolvendo aspectos de legislação, orçamento e fiscalização, especialmente, com foco nas finanças dos municípios.

O evento
As reuniões do Fórum dos Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza têm por objetivo discutir e propor soluções a partir de discussões técnicas para os problemas relacionados às áreas de contabilidade, finanças (arrecadação e cadastro), legislação tributária e orçamento, promovendo o intercâmbio e buscando a padronização dos procedimentos para melhorar os instrumentos de assessoria aos prefeitos e órgãos de instâncias superiores dos municípios.