O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) iniciou, no dia 10 de abril, o processo de escolha para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza, período 2020-2024. Os interessados devem acessar o portal do IMPARH, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 40,00. As inscrições seguem até as 23 horas e 59 minutos do dia 05 de maio, sem prorrogação. O boleto, ainda que gerado no último dia, deve ser pago, obrigatoriamente, até a data do vencimento e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento.

Para a pré-candidatura, é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo, ser residente e eleitor do Município de Fortaleza há pelo menos um ano, experiência profissional ou em regime de voluntariado de no mínimo dois anos em trabalho direto com criança, adolescente e família nos últimos cinco anos anteriores ao pleito, além dos demais documentos comprobatórios indicados no Edital de Convocação.

O processo de escolha será realizado em três fases de caráter eliminatório: prova de conhecimentos específicos, análise documental e votação. “O processo unificado representa um grande avanço para o fortalecimento do Conselho Tutelar, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado de zelar pela defesa da criança e do adolescente”, afirma a presidente do Comdica, Angélica Leal.

A avaliação será aplicada no dia 02 de junho e consiste em uma prova objetiva e outra discursiva. Os candidatos aprovados serão submetidos a um curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar. A presença e aprovação na capacitação são requisitos essenciais para o deferimento da candidatura. Os Conselheiros Tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

Para realizar sua inscrição, clique aqui e acesse o portal do IMPARH.