Arquitetos, engenheiros e demais responsáveis pela elaboração de projetos para emissão de alvarás de construção participaram do treinamento “Projetos de Arquitetura Residencial e Comercial à luz da Legislação”, nesta terça-feira (23/04), no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O encontro foi ministrado pela arquiteta do órgão, Regina Costa e Silva.

A titular da pasta, Águeda Muniz, ressaltou, na ocasião, o empenho da Prefeitura de Fortaleza na realização da Operação Estoque Zero, cuja primeira fase já está em andamento com a qualificação do atendimento e da análise de projetos e a implantação de novo fluxo. A Seuma contabiliza, atualmente, cerca de 800 processos relacionados à aprovação de novas construções em Fortaleza. O prazo de conclusão desta operação está marcado para o mês de junho.

Assim, tendo em vista os objetivos principais da ação, otimizar o fluxo de processos e reduzir a quantidade estocada nos últimos cinco anos, foi apresentado aos presentes o modelo padrão de projeto, considerando que um dos motivos para tal demora é o não cumprimento dos parâmetros legislativos.

A evolução do controle urbano foi exemplificado por Regina Costa e Silva com o caso de São Paulo. A arquiteta enfatizou alguns pontos importantes ligados às características ambientais e urbanísticas de Fortaleza, a exemplo do novo Projeto de Lei que regula o Uso e Ocupação de Solo e define diretrizes e normas relativas ao sistema viário. “Nos projetos a serem apresentados, devem ser obedecidas as regras gerais e específicas da legislação vigente no que diz respeito ao licenciamento, à execução e à manutenção das edificações”, relatou.