A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), aderiu à credencial digital para estacionamento de idoso. Com a adesão, pessoas de mais de 60 anos podem obter o documento direto no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O objetivo é melhorar o atendimento da população, simplificando o acesso aos serviços.

Após baixar o aplicativo, o usuário deve clicar em "condutor", na opção "credencial de estacionamento" e em seguida em "credencial de idoso". O próximo passo é "baixar a credencial" e concordar com os termos de uso. Outra alternativa é acessar o site de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou buscar também junto ao órgão de trânsito municipal. O documento deve ser impresso e afixado no veículo sempre ao estacionar nas vagas especiais.

Acessibilidade

Além dos idosos com mais de 60 anos, toda pessoa com deficiência, seja esta física, mental, intelectual ou sensorial que cause comprometimento direto ou indireto de sua mobilidade, pode utilizar as vagas especiais de estacionamento. Mas para fazer valer esse direito, quem se enquadra neste perfil deve obter uma credencial junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Para obter a credencial, basta que os interessados apresentem a identidade, o CPF e o comprovante de endereço atualizado informando que reside em Fortaleza. No caso do deficiente, é preciso acrescentar o laudo médico que ateste a deficiência. A emissão do documento é entregue na hora, podendo ser utilizado em qualquer veículo ocupado pelo beneficiário, seja na condição de motorista ou passageiro. O prazo de validade é de cinco anos.

O serviço vem sendo disponibilizado nas Centrais de Atendimento da AMC, no Vapt Vupt de Messejana, Antônio Bezerra, Centro e do RioMar Fortaleza, além da Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza e Casa do Cidadão do Shopping Iguatemi Bosque. O procedimento é simples e também pode ser realizado pelo APP ou pelo canal AMC Trânsito.

Punição

O desrespeito às vagas especiais de estacionamento configura infração de natureza gravíssima, sete pontos no prontuário do condutor e multa no valor de R$ 293,47, conforme preconiza o Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).