A primeira reunião do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza foi realizada, na manhã desta segunda-feira (02/12), no Auditório do Paço Municipal, com o objetivo de definir a metodologia de trabalho que visa possibilitar que as diversas necessidades dos segmentos sociais da Capital sejam discutidas para a construção de um Plano Diretor que contemple os interesses de todos.

“Hoje, iniciamos as discussões sobre o Regimento Interno, que delineará como as atividades vão acontecer dentro do Núcleo Gestor. Nós já discutimos questões sobre competências, horários e dias das reuniões, sendo uma discussão muito proveitosa e rica que aprimorou o texto que foi minutado pelo Poder Público municipal”, declarou Pedro Rocha, secretário-executivo da Chefia de Gabinete do Prefeito e presidente do Conselho Deliberativo.

De acordo com o secretário-executivo Pedro Rocha, a expectativa é que “com as contribuições dos membros da sociedade civil, tenhamos um trabalho valoroso, tendo como resultado um Plano Diretor com visão plural, mais participativo e colaborativo, garantindo uma gestão democrática para a cidade”, disse.

Entre as deliberações da primeira reunião do Núcleo Gestor, ficou acordado que as reuniões ocorrerão quinzenalmente, sempre nas segundas-feiras, ou no primeiro dia útil após o dia determinado, com até quatro horas de duração. Na próxima segunda (09/12), os trabalhos terão continuidade para pontuar, em votação, as demais atividades do grupo.

Para Rogério Costa, integrante do Núcleo Gestor e presidente do Conselho da Zeis do Bom Jardim, “o momento trará bons resultados. Nossa expectativa é que consigamos envolver a sociedade civil de diversas formas, promovendo participação de qualidade e tendo como resultado uma cidade menos desigual, mais inclusiva, equilibrando os interesses para garantir o direito de todos à cidade”, completou.

A criação do Núcleo Gestor se deu por meio da regulamentação da Lei Municipal Nº 10.922, de 19 de setembro de 2019, que define não só a formação paritária, mas também delega autonomia, inclusive a deliberação sobre como se dará o processo e o método participativo.

A iniciativa visa à construção de metodologia colaborativa que atenda, a partir do diálogo com a população, às necessidades em áreas prioritárias da administração pública. A revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático em áreas diversas e intersetoriais a cada período de 10 anos.

Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias onde estão políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.