A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) participou, na última sexta-feira (18/7), de mais uma etapa da Operação Celare, iniciativa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com o objetivo de coibir práticas criminosas, como o furto de fios de energia, hidrômetros e ligações clandestinas em diversos bairros da Capital.
O papel da Agefis na operação é complementar, por meio da fiscalização de irregularidades urbanas e ambientais que, embora não se enquadrem diretamente como crimes, representam infrações administrativas que comprometem o uso adequado do espaço público, o funcionamento regular das atividades econômicas e o respeito às normas ambientais.
Nesta nova etapa, realizada na Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9), duas sucatas foram autuadas durante as fiscalizações. Ambas operavam em desacordo com as definições do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270): sem alvará de funcionamento e sem licença ambiental, apesar de ocupar uma área superior a 200m² e lidar com materiais como alumínio, restos de eletrodomésticos, eletrônicos e latinhas.
Uma delas funcionava também sem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). No local, foram constatadas obstruções do passeio público provocadas pelo acúmulo de materiais inservíveis, como três máquinas de lavar, um freezer, além de papelões e sacos plásticos de lixo dispostos de forma irregular nas calçadas, comprometendo o livre trânsito de pedestres.
Conforme estabelece o Art. 923 do Código da Cidade, constitui infração embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos. A infração é classificada como leve, sujeita a multa simples e remoção do obstáculo.
Balanço
Iniciada em 25 de março deste ano, a operação integrada Celare é coordenada pela Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e conta com a participação de equipes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Enel Distribuição Ceará.
Até o momento, a Agefis já lavrou 44 notificações e 55 autuações para sucatas e empresas de reciclagem por desacordo com a regulamentação do Código da Cidade.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).
