As fiscalizações preventivas para coibir e educar os condutores com relação à combinação perigosa entre álcool e direção resultaram em 61 autuações em outubro, o maior número do ano. A Operação Lei Seca, realizada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) em ruas e avenidas de Fortaleza, é desenvolvida em parceria com a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

No período, 3.509 testes de etilômetro foram realizados e 61 motoristas recusaram se submeter ao exame, o que gera suspeita de consumo de bebidas alcoólicas. Foram abordados mais de 8.574 veículos em 90 operações.

“Com a aproximação de eventos e confraternizações desta época do ano, a AMC reforçou a presença de agentes de trânsito nas vias com maior registro de acidentes e em polos geradores de tráfego. Fiscalizações preventivas, que incluem a Operação Lei Seca, além de abordagens educativas, são realizadas a qualquer momento e durante a madrugada com o intuito de reforçar a segurança nos deslocamentos”, explica o gerente de Operação e Fiscalização da AMC, Wellington Cartaxo.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as fiscalizações promovidas pelos órgãos de trânsito podem reduzir em até 18% o número de mortes no trânsito.

Em 15 anos de vigência, a Lei Seca contribui para a mudança de comportamento e respeito às normas de circulação, além de reduzir o número de mortes quando associado ao reforço na fiscalização e a outras medidas de segurança viária. Entre 2008 e 2022, o quantitativo de óbitos em Fortaleza caiu 54%.

Balanço

De janeiro a outubro deste ano, a AMC realizou 28.617 testes de etilômetro. 285 motoristas recusaram a se submeter ao exame - o que gera suspeita de consumo de bebidas alcoólicas - e oito deram positivo. Mais de 70 mil veículos foram abordados em 727 operações da Lei Seca.

Legislação

No Brasil, a tolerância de álcool é zero, pois não existe um limite seguro desta substância no corpo para quem vai dirigir. Qualquer quantidade ingerida, por mínima que seja, diminui os reflexos e afeta as condições normais de direção. Além disso, o álcool diminui o tempo de reação, concentração e percepção.

A infração é considerada gravíssima com resultado inferior a 0,3 mg/l, aplicação de multa multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) e de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Em caso de recusa do teste de alcoolemia, são aplicadas as mesmas sanções. Já o resultado superior a 0,3 mg/l é crime de trânsito. Além das sanções já descritas, o motorista é conduzido à delegacia, onde a autoridade policial decidirá as medidas legais a serem adotadas.

Em todos estes casos, o condutor tem o veículo retido para apresentação de outro motorista habilitado e, caso contrário, poderá ter o veículo removido.