A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado realizarão, neste final de semana (7 a 9), a Operação Ocupação Integrada em regionais da Capital cearense. As fiscalizações verificam o Código de Obras e Posturas do Município (que estabelece que o empreendimento deve ter alvará de funcionamento e proíbe mesas e cadeiras nas calçadas) e as legislações ambiental e de poluição sonora (que verifica se a empresa possui autorização para música ao vivo, se os decibéis estão de acordo com o permitido na norma e proíbe o som alto dos paredões em espaços públicos e privados). Além disso, Guardas Municipais e Policiais Militares fazem a busca de armas ilegais e drogas.

O objetivo da operação é a pacificação de Fortaleza, evitando que os bares funcionem fora da legislação e paredões de som incomodem a população. Isso evita conflitos e, dessa forma, a violência é reduzida. No último final de semana (31/05 a 02/06), três estabelecimentos foram fechados pelos fiscais das regionais. Já a fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) apreendeu dois equipamentos sonoros e lavrou duas notificações por poluição sonora.

Com esses números, são 325 bares e restaurantes fechados desde o início da Operação - no segundo final de semana de março, e 172 equipamentos sonoros apreendidos. Os estabelecimentos devem permanecer fechados até a regularização – obtenção do alvará de funcionamento (adequação à normatização de Controle Urbano) e registro da vigilância sanitária (adequação às normas sanitárias). Para regularização, os proprietários devem procurar a Regional do seu bairro. A partir desse mês de junho, a própria Ocupação Integrada, por meio da presença das regionais nas blitze, passará a verificar os bares anteriormente fechados.

No caso de equipamentos sonoros apreendidos, a Lei Federal 9605/98 e o Decreto que a regulamenta - 6514/08 – permitem a destruição, inutilização ou doação. A Seuma analisa cada caso individualmente. Ao ser notificada, a pessoa autuada possui o prazo de cinco dias para comparecer à Seuma, onde receberá todas as orientações para fazer defesa e resgatar equipamento. O atendimento ao público acontece nas terças, quartas e quintas-feiras.

No caso de notificação por poluição sonora, o número de autuações é indeterminado. Todas as vezes que o estabelecimento operar fora dos padrões, poderá ser penalizado. Dependendo do caso, estará sujeito à cassação da Autorização Sonora e, posteriormente, do Alvará de Funcionamento, como consequência de infrações repetidas.

A ação tem obtido êxito no seu objetivo de reduzir os índices de conflitos na Capital. Em um comparativo entre os dez primeiros dias de fevereiro, março e abril, houve uma redução de reclamações contra som alto, segundo a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), nas Regionais I, II, V, VI e Centro. De 1.411, em fevereiro, o número caiu para 538, em março. Em abril, foram registradas 768 reclamações. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em outro estudo comparativo da SSPDS, realizado entre os finais de semana em que ocorreu a Fiscalização de Bares e Restaurantes (08 a 10/3 e 15 a 17/3) e aqueles nos quais não ocorreu a operação (22 a 24/2 e 01 a 3/3), houve queda em todos os índices de violência nas Regionais, I, III, V e VI . O roubo a pessoas passou de 318 para 116. Os homicídios passaram de 19 para 12. O roubo/furto de veículos caiu de 48 para 19. O item lesão corporal registrou queda de 8 ocorrências (48 contra 40).

As operações reúnem a Guarda Municipal, a Seuma, as Regionais, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) e a Polícia Militar. As blitze ocorrem das 20h à 1h, às sextas-feiras e aos sábados, e das 17h às 23h, aos domingos.