A partir desta segunda-feira (02/09), um novo protocolo de atendimento a acidentes sem vítima será iniciado em Fortaleza, tendo como premissa seguir a Legislação Federal e garantir a segurança e a fluidez nas vias. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) orientam que os condutores de veículos envolvidos em colisões com apenas danos materiais os retirem imediatamente do local.

O registro de acidentes sem vítima será realizado por meio do aplicativo AMC Móvel, exceto no caso em que houver crime de trânsito ou o veículo estiver impossibilitado de sair do local. Ao invés de ficar aguardando a presença dos agentes de trânsito ou da perícia, a indicação é baixar a plataforma e acessar o menu Bateu (Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado de Fortaleza).

Os dados lançados pelo aplicativo são analisados por técnicos do órgão quanto à consistência do ocorrido. Em seguida, é liberada a impressão no site (centralamc.com.br) em até cinco dias úteis. O documento pode ser usado pela seguradora e como prova em ações judiciais. Quem desejar registrar o acidente posteriormente deve fazer em um prazo de até 30 dias após a colisão no mesmo endereço eletrônico, com a possibilidade também de incluir fotos no aplicativo. Outra forma de registro é procurar a delegacia mais próxima ao local do acidente e registrar um Boletim de Ocorrência.

De acordo com o superintendente da AMC, Arcelino Lima, é preciso haver uma mudança de cultura nos condutores. “A exemplo das demais cidades do País, temos que cumprir o Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e priorizar o interesse coletivo. Uma pequena colisão gera, muitas vezes, grandes impactos, prejudicando a fluidez e a segurança de todos”, esclarece. Assim como Fortaleza, Recife e Salvador também dispõem de uma ferramenta eletrônica para o registro dos acidentes sem vítima.

O superintendente do Detran-CE, Igor Ponte, explica que o atendimento à ocorrência sem vítimas em Fortaleza é um serviço de competência do órgão de trânsito municipal e que contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará durante muitos anos. "À medida que a cidade cresceu e o órgão de trânsito municipal desenvolveu novas tecnologias, formas de atendimento e capacidade operacional para assumir o serviço, é natural que o Estado retorne essa competência, originalmente municipal, para a gestão exclusiva da AMC", afirma.

Os peritos do Detran-CE, como especialistas capacitados, seguem a partir desta segunda-feira (02/09), realizando atividades técnicas internas e atuarão de forma consultiva, estando à disposição dos órgãos de trânsito federais, municipais, policiamento de trânsito e Juizado Especial Móvel para avaliar situações específicas e realizar pronunciamentos técnicos nas demandas que lhes forem encaminhadas.

Aplicativo

Lançado em janeiro de 2018, o aplicativo AMC Móvel tem otimizado o registro de acidentes sem vítima em Fortaleza ao mesmo tempo em que garante a fluidez e segurança viária nos pontos onde ocorrem essas colisões. Até o momento, foram efetuados mais de 50 mil downloads.

Uma vez instalado o aplicativo, o usuário deve cadastrar seus dados e preencher o passo a passo do procedimento, informando um breve relato da ocorrência e anexando as imagens necessárias retiradas no momento da colisão. A via deve ser desobstruída imediatamente.

O aplicativo também permite que o usuário possa consultar dados referentes aos investimentos no trânsito, bem como receitas e custos, por meio do AMC Transparente. Além disso, de forma mais cômoda, é permitido recorrer de uma multa ou verificar se o seu veículo foi rebocado em operações cotidianas desenvolvidas pelo órgão e denunciar veículos abandonados.

Fortaleza é a primeira cidade do País a englobar todos os serviços na área de trânsito numa mesma plataforma, que facilita a vida dos cidadãos, garantindo um ir e vir com mais agilidade e segurança.

Passo a passo:

1) Baixe o aplicativo através da Google Play ou App Store
2) Faça o cadastro
3) Anexe as imagens necessárias
4) Desobstrua a via
5) Preencha as informações necessárias quanto aos dados do veículo, do condutor e breve relato da ocorrência