A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor), já recebeu cinco apenados para cumprir penas alternativas da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus, da comarca de Fortaleza, atuando como colaboradores no Horto Florestal Municipal Falconete Fialho, localizado no bairro Passaré. Os apenados desenvolvem serviços de jardinagem, produção de mudas e restauração de canteiros o que contribui no resgate da autoestima, no despertar de potencialidades para trabalhos sociais. O trabalho dos prestadores de serviço é gratuito. Além de possibilitar que os apenados cumpram a sentença determinada por lei, a medida gera benefícios à comunidade.

A parceira foi firmada com a Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus, da Comarca de Fortaleza, por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica em julho deste ano e tem como finalidade a participação de um contingente formado por apenados que cumprem penas alternativas a atuarem como colaboradores no Horto Municipal Falconete Fialho, Zoológico Municipal Sargento Prata, na sede da Urbfor e em parques públicos da cidade.

“São pessoas condenadas por crimes considerados leves, sem uso de violência. São réus primários, têm endereço fixo e profissão definida por exemplo”, explica a juíza Graça Quental, titular da Vara de Penas Alternativas de Fortaleza, que está à frente da iniciativa.

No Termo assinado entre Prefeitura e o Poder Judiciário do Estado do Ceará, há certas restrições: os apenados não podem sair do local de trabalho, precisam cumprir o horário- pois qualquer atraso precisa ser comunicado pela chefia - são feitas verificações nos postos de trabalho sem aviso prévio, por exemplo.

No Horto, eles desenvolvem serviços de jardinagem, varrição, produção de mudas, restauração de canteiros, aguação. R.S.R, por exemplo, teve sua pena de três anos substituída por 9 horas e 36 horas semanais de prestação de serviços à comunidade, equivalente ao total de 1.080 horas.

Mensalmente, o responsável pelo Horto assina a folha de ponto dos apenados e faz relatórios de acompanhamento para serem encaminhados à Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus.

O primeiro ponto levantado por A.I.S.N, é a satisfação de ser tratado como os demais no local de trabalho. “Aqui não tem diferença. É ótimo poder trabalhar e não ter que ir para a penitenciária. Acho que vai me ajudar na ressocialização”, avalia A.I.S.N. que cumpre pena de 9 horas semanais de trabalho, totalizando 36 horas mensais.

O superintendente da UrbFor, Regis Tavares, frisa a importância desta parceria. “Além de oferecer oportunidade para as pessoas que já foram julgadas pela Justiça cumpram suas penas de forma correta, eles prestam serviços para a Prefeitura, convivendo com a sociedade e ainda têm a oportunidade de aprendizado, lidando com a rotina do Horto Municipal.”, afirma.