Beneficiar cerca de 400 mil crianças, com idade entre 0 e 6 anos, que residem na capital com a promoção e a defesa de seus direitos, de acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, do Fundo das Nações Unidas para a Infância. Com esse intuito, foram apresentadas, na tarde desta quinta-feira (05/06), durante audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, as ações que nortearão o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF). O documento, elaborado através de consulta pública com a participação de 2 mil representantes da sociedade civil e Organizações Governamentais, já teve seu Projeto de Lei aprovado e, agora, segue para sanção do prefeito Roberto Cláudio.

O Plano foi coordenado pelo Gabinete da Primeira-Dama e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), em articulação com os órgãos governamentais e a sociedade civil. Dentre as capitais brasileiras, Fortaleza é a primeira a ter um documento desse tipo, reconhecido por Projeto de Lei e prestes a ser sancionado pelo prefeito.

Durante o encontro, a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, apresentou o documento síntese, com as 64 ações propostas em treze áreas de atuação. “Esse plano é para nortear a formulação de políticas públicas voltadas para a Primeira Infância. Desde quando o Roberto Cláudio ainda estava em campanha, já havia o compromisso de que, caso ele viesse a ser eleito prefeito, iríamos lutar para colocar na agenda da gestão o compromisso para realizarmos políticas públicas intersetoriais em prol de crianças e adolescentes”, destacou Carol Bezerra.

As ações serão realizadas nas seguintes áreas: Crianças com Saúde; Educação infantil; Assistência social a crianças e suas famílias; A família e a comunidade da criança; Convivência familiar e comunitária em situações especiais; Do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças; A criança e o espaço: a cidade e o meio ambiente; Atendendo à diversidade: crianças negras, quilombolas e indígenas; Assegurando o documento de cidadania a todas as crianças; Enfrentando as violências sobre as crianças; Protegendo as crianças da pressão consumista; Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação; Evitando acidentes na Primeira Infância.

“Todos nós do Comdica temos a função de cobrar a efetividade das ações na cidade. Em alguns meses, devemos voltar em algumas comunidades para conferirmos os avanços”, comentou a presidente do Comdica e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Tânia Gurgel. As ações do Plano pela Primeira Infância envolvem órgãos como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), Coordenadoria de Juventude de Fortaleza e as Secretarias Regionais.