Nesta terça-feira (05/12), a coordenadora de diversidade sexual de Fortaleza, Andrea Rossati, foi condecorada com o título de Cidadã Honorária de Fortaleza, a primeira mulher trans a receber a honraria.
Andrea Rossati é natural de Palmácia e mudou-se para Fortaleza em 2004, após ser expulsa de casa pela família em razão de sua identidade de gênero. Na Capital, iniciou seu ativismo em defesa da diversidade sexual no mesmo ano, junto ao Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB) e à Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac). Em 2005 foi assessora da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Assembleia Legislativa.
Em 2007, assumiu a assessoria de políticas públicas para a população LGBTQIA+ na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Em 2010, coordenou essa política pública no Estado do Ceará, onde permaneceu por seis anos. Atualmente, é Coordenadora Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza.
O título foi proposto pelo vereador Juscelino Pinheiro para reconhecimento da atuação da ativista transexual em defesa da comunidade LGBTQIA+ de Fortaleza. A cerimônia foi presidida pelo vereador Michel Lins e a sessão solene composta pelo secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Francisco Ibiapina; a defensora geral do Ceará, Sâmia Farias; o secretário-executivo da Secretaria da Diversidade, Narciso Júnior, a coordenadora do coletivo Mães da Diversidade, Gioconda Aguiar e o vereador proponente.
Na solenidade, Andrea Rossati lembrou as discriminações e violências que sofreu em contexto familiar, escolar e comunitário e reafirmou sua trajetória pelo fim da LGBTIA+fobia, a violência e dicriminação motivada pelo preconceito à diversidade sexual.
"A sociedade me tirou a família, me foi tirado o direito a estudar, foi me tirado a Igreja e tantas outras coisas, mas a minha sede de mudar essa realidade era muito maior, eu tinha um objetivo de vida muito maior. Tinha a necessidade de provar pra essa mesma sociedade que uma mulher trans poderia fazer e concluir o ensino superior, e de que não necessariamente uma mulher trans teria que ir para a prostituição para sobreviver. Quantas iguais a mim estão passando por grandes vulnerabilidades sociais nesse momento?”, afirmou em seu discurso.
A coordenadora ressaltou a entrega do Título de Cidadã de Fortaleza a uma mulher trans pela primeira vez como um momento histórico para a inclusão e respeito às pessoas LGBTQIA+ na cidade.
"É muito simbólica a presença de uma mulher trans nesse espaço sendo homenageada nessa noite. Lutamos todos os dias pela construção de um modelo de sociedade que nos inclua e respeite. É um chamado ao Legislativo de Fortaleza a olhar para a políticas públicas para a população LGBTQIAPN+”, pontuou a homenageada.
Políticas públicas de diversidade sexual de Fortaleza
A população LGBTQIA+ de Fortaleza pode contar com os serviços municipais que defendem vítimas de violência de gênero e intolerância, oferecendo orientação jurídica e atendimento psicológico e social. Além do trabalho de apoio à vítima, a Prefeitura realiza campanha permanente de sensibilização para os diversos setores da administração municipal no respeito à diversidade sexual.
Por meio da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual de Fortaleza, as ações afirmativas são criadas e executadas, tendo como principal objetivo a redução das violações de direitos.
Em 2023, as principais frentes de atuação para promoção da diversidade sexual foram construídas em parceria com os setores de Saúde, Cultura e Educação.
De acordo com a coordenadora, está em fase de desenvolvimento a criação do serviço de atendimento de saúde para a população LGBTQIA+ da cidade.
Neste ano também houve, em outubro, o lançamento do edital de Cultura direcionado para promover o respeito à diversidade sexual e o enfrentamento às violações de direitos humanos, em razão das LGBTfobias. Executado com recurso do Governo Federal pela Lei Paulo Gustavo, a seleção foi a primeira específica para para artistas LGBTQIA+ e investiu
R$ 240 mil para apoiar 14 projetos com essa temática.
Entre as ações intersetoriais com a Educação, a campanha de sensibilização realizada com diretores e diretoras escolares para o respeito à diversidade na Rede Municipal de Ensino foi uma das iniciativas de maior alcance. A comunidade escolar foi orientada para o cumprimento dos direitos já previstos em lei, como o uso do nome social dos estudantes no ambiente escolar. Em 2023, foi criada a Coordenadoria da Diversidade e Inclusão na Secretaria Municipal de Educação.
Apenas em 2022, o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, atendeu cerca de 200 pessoas vítimas de LGBTfobia. O serviço municipal foi criado em 2013 para proteção e defesa da população em situações de violência e outras violações/omissões de direitos com base na sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
O Centro oferece ainda Grupo de Apoio e Convivência para Travestis, Transexuais e Pessoas Não Binárias, orientações para retificação do registro civil, Cursos Profissionalizantes e eventos para acesso a serviços básicos.
