A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) vai realizar, nos dias 4 e 5 de agosto, a 4ª edição da Conferência Municipal de Habitação Popular. Para o andamento do processo, é necessária a realização das pré-conferências que elegem delegados e delegadas com direito a voto, representando os cinco segmentos no evento. Esses encontros prévios devem ocorrer até o dia 23 de julho.
As pré-conferências são responsáveis por indicar os 120 representantes de entidades comunitárias e movimentos sociais ligados à habitação. Também serão indicados os 50 delegados e delegadas que representarão as instituições da sociedade civil, formada por entidades profissionais vinculadas à habitação, associação ou sindicato patronal, entidade sindical dos trabalhadores da construção civil, organizações da sociedade civil que atuem na área habitacional, além das instituições de ensino superior com cursos que abordam a temática.
“De acordo com o artigo 9º do edital da Conferência, cada segmento deve realizar seus mecanismos internos (pré-conferências) para escolha de seus representantes a serem credenciados como delegados, delegadas e suplentes da conferência, com o acompanhamento de representantes da Comissão Organizadora da Conferência”, explica a secretária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), Fabíola Furtado.
Já os delegados e delegadas do poder público são indicados por um colegiado de órgãos formado pelas secretarias municipais de Fortaleza, Câmara Municipal de Vereadores, bancos financiadores da política habitacional, assim como a Secretaria das Cidades representando o Governo do Estado.
Sobre a 4ª edição da Conferência Municipal de Habitação Popular
O evento tem como objetivo geral debater a política habitacional de interesse social em Fortaleza e ocorrerá no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), ao lado da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Além do debate sobre a política de habitação, a Conferência elegerá os membros Comhap para triênio 2024-2026.
A Conferência Municipal de Habitação também promove a participação de entidades da sociedade civil e dos movimentos populares no Comhap, proporcionando a interlocução entre o poder público e a sociedade civil para avançar na construção da Política Habitacional de Interesse Social, inclusive indicando as prioridades de atuação da Habitafor.
Para esta edição, os debates terão cinco eixos principais:
1) Habitafor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PlhisFor): revisão de práticas dos 20 anos
2) Plano Diretor Participativo, Zonas Especiais de Interesse Social, Vazios Urbanos e Habitação
3) Recursos, Insumos e Fundo Municipal de Habitação
4) Regularização fundiária: ReurbFor desafios e perspectivas
5) Tecnologia da Produção de Habitação de Interesse Social: críticas projetuais e diretrizes
