Como alternativa para enfrentar os problemas relacionados ao lixo na capital cearense, o prefeito Roberto Cláudio apresentou, na manhã desta sexta-feira (13/03), o Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos aos vereadores na Câmara Municipal. Ao todo, o projeto conta com 13 eixos de atuação que visam, em curto, médio e longo prazo, a melhoria das condições de limpeza urbana da cidade, envolvendo várias ações, órgãos e a própria população como fiscalizadora.

Para o desenvolvimento dessas atividades, a atual legislação relativa a grandes geradores de resíduos deve ser mudada, assim como a implementação de sistema eletrônico de controle, ciclomonitoramento, implantação de novas lixeiras, ecopontos, área de recebimento de reciclagem, apreensão de contêineres irregulares,  requalificação de áreas degradadas, desenvolvimento dos projetos “Fiscal Cidadão”, “Recicla Fortaleza” (coleta seletiva), “Alô Cidade Limpa”, “Reciclando Atitudes”, além de uma nova legislação para padronização das calçadas.

Durante a solenidade, o Prefeito frisou a importância da implantação desse programa em prol de uma cidade mais limpa e saudável. “Nosso papel é iniciar essas mudanças, é modificar as leis, é melhorar a fiscalização, melhorar a infraestrutura, mais por outro lado, junto com a cidade, criarmos uma  nova cultura de respeito e de cuidado com o lixo que produzimos. Só isso que vai tornar Fortaleza uma cidade mais limpa, uma cidade que respeita mais o meio ambiente, que a população adoece menos,  uma cidade que alaga e inunda menos. Esse é objetivo de estar aqui hoje e de compartilhar com os vereadores, pedindo, obviamente, o apoio deles”, declarou.

Para complementar as ações físicas, uma das grandes expectativas é a revisão da legislação atual, que acaba não responsabilizando os grandes produtores de resíduos sólidos, como informa o Secretário da Conservação e Serviços Públicos do município, João Pupo. “O município de Fortaleza vem coletando um lixo que, muitas vezes, é da responsabilidade dos grandes geradores da cidade. Na legislação, que não é diferente dos outros municípios brasileiros, aquele cidadão que processa, ou produz materiais perigosos, ou mais de 100 litros dia tem a obrigação de ter uma coleta particular. O que acontece é que há uma estimativa que 90% desses grandes geradores não tem coleta particular e com a recusa desse material na coleta domiciliar,  esses geradores acabam jogando  o lixo em um ponto ermo da cidade”, disse.

Sobre a ação, o vereador e líder do governo no parlamento municipal, Evaldo Lima, destacou as atividades como um ganho social para Fortaleza. “Esse momento demonstra a relação institucional respeitosa e harmoniosa do executivo com o legislativo. É um debate que interessa a toda a cidade. Na verdade, existem inúmeras distorções em relação à política de resíduos sólidos em Fortaleza. No momento em que se anuncia um processo de medidas educativas, em relação a reciclagem, a uma cidade ambientalmente responsável  com o lixo que produz, que se coloca a coleta justa aos grandes geradores de lixo da cidade, em que os responsáveis pela produção desse lixo assumam também suas responsabilidades pecuniárias. É necessário que nós corrijamos as distorções e o parlamento será parceiro nessa construção e nesse debate que interessa a cidade”, afirmou.

A expectativa é que o programa seja votado entre os meses de marços e abril na Câmara Municipal de Fortaleza,  tendo, logo após aprovação, início de sua execução e prazo máximo de realização de 24 meses.