O prefeito Roberto Cláudio anunciou, nesta segunda-feira (05/03), no Paço Municipal, a ampliação das ações do plano de gestão integrada dos resíduos sólidos para 2018. As novas medidas serão para incentivar ainda mais um comportamento sustentável e responsável na Cidade com relação ao descarte de resíduos. Coordenadas pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), as ações estão planejadas para serem executadas a partir deste ano até 2020 e vão ampliar e potencializar as iniciativas de sucesso já implantadas e em desenvolvimento.

Está prevista uma ampliação do sistema de monitoramento para controlar todos os tipos de resíduos gerados pela iniciativa privada, somada à revisão da legislação sobre os deveres dos grandes geradores quanto à destinação desses materiais, ampliação do programa Recicla Fortaleza, utilizando sistema de coleta seletiva ponto a ponto e porta a porta, além da implantação de mais 80 Ecopontos e mais seis Ecopolos em regiões com perfis distintos.

As cidades que cresceram tiveram uma economia pujante, passaram a consumir mais e produziram mais resíduos. O que está sendo feito desse lixo é a grande diferença. No mundo afora, esse resíduo passou a ser objeto de preocupações ambientais e de ações novas econômicas. “Desde 2015, entendemos que a Capital passou por um aumento progressivo da coleta que não correspondeu a uma maior limpeza na Cidade. Nós chegamos à conclusão que não era aumentando a coleta que iríamos resolver o problema da sujeira. A partir disso, iniciamos ações inovadoras, como o novo marco regulatório, que permitiu mais e melhor fiscalização em relação aos grandes geradores de lixo e que os resíduos fossem coletados pelo privado, e não pelo público. Também reduzimos em 20% o número de pontos de lixo na Cidade e aumentamos o percentual de reciclagem. O lixo na rua volta para a casa do cidadão de uma maneira ou de outra. Por isso que, com mais consciência e engajamento da sociedade, mais efeito essas medidas terão”, pontuou Roberto Cláudio.

O secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, explica que “a gestão de resíduos sólidos em Fortaleza vem apresentando resultados melhores do que os esperados, e o momento agora é de ampliar o que vem dando certo e dar outros passos para potencializar os benefícios para a Capital. Com essas novas medidas, a intenção é que os efeitos sejam ainda melhores no que diz respeito aos aspectos de limpeza urbana e de conscientização do fortalezense”.

Os novos projetos vão ampliar a geração de renda e a inclusão social daqueles que atuam no mercado reciclador e diminuir ainda mais a quantidade e o volume dos chamados pontos de lixo. O resultado dessas novas iniciativas vai gerar uma maior eficiência dos investimentos em saúde pública, potencializada pela melhoria urbana e pela sustentabilidade social, econômica e ambiental.

As propostas serão realizadas em parceria com a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (Urbfor), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e as Secretarias Regionais.

Ampliação do sistema de monitoramento eletrônico
Com a gestão inovadora adotada durante a atual administração municipal, foi implantado um sistema eletrônico monitora a coleta e destinação final dos resíduos da construção civil de grandes geradores. A partir de agora, este sistema será ampliado e vai monitorar também a coleta de resíduos dos serviços de saúde e os não perigosos, ou seja, a Prefeitura de Fortaleza vai passar a monitorar todas as tipologias de resíduos sólidos gerados por fontes consideradas grandes geradores.

Revisão da legislação
Com a premissa de que é pública e de responsabilidade da gestão municipal a coleta domiciliar, aquela que recolhe porta a porta o lixo produzido em casa, a mudança na legislação determina que a partir de agora todos os negócios privados são geradores de resíduos sólidos e, por isso, responsáveis pelo seu descarte correto.

Isso quer dizer que todas as empresas e instituições com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão responsáveis pela destinação correta de seus resíduos, da mesma forma como arcam com as despesas oriundas de suas atividades econômicas, tendo agora mais responsabilidades pelos impactos ambientais gerados por sua atuação.

A medida representa uma ampliação dos parâmetros da Lei Municipal 10.340/2015, em vigor desde maio de 2015, quando houve uma intensificação da fiscalização em relação aos grandes geradores. Com a revisão da legislação, a partir de agora, somente permanecerão isentos desta obrigação legal:

a) os microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado e quando geradores de resíduos não perigosos;

b) os condomínios residenciais;

c) os órgãos públicos municipais, quando geradores de resíduos não perigosos.

“Nós reforçamos a fiscalização e percebemos que, a cada mês, a quantidade de coleta privada vem aumentando. Isso significa economia para a Prefeitura. Hoje, nós gastamos, por ano, R$ 50 milhões com a coleta especial urbana, e isso é decorrente de muito comportamento inadequado. Há três anos, porém, esse valor era o dobro. Vale lembrar que a coleta domiciliar das famílias sempre será pública e gratuita”, comentou o secretário executivo de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, Luiz Alberto Saboia.

Mais Ecopontos e ampliação do Recicla Fortaleza
Iniciativa de sucesso, o programa Recicla Fortaleza, que incentiva o comportamento sustentável na Cidade por meio da troca de resíduos recicláveis por desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único, será ampliado com a implantação de mais 80 Ecopontos. Dessa forma, a meta é passar dos atuais 40 equipamentos disponíveis em todas as Regionais para um total de 120 e alcançar o objetivo de que cada bairro tenha, pelo menos, um Ecoponto. Nestes equipamentos, a população pode descartar pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha e recicláveis, como papelão, plásticos, vidros e metais.

De dezembro de 2015 até hoje, os Ecopontos receberam mais de 18.640 toneladas de materiais, sendo cerca de 16.203 toneladas de pequenas proporções de entulho e cerca de 2.437 toneladas de materiais recicláveis, como plástico, vidro, metal, papel e papelão. Já de abril de 2016 até hoje, o programa Recicla Fortaleza recebeu um total de 18.662 cadastros de usuários no sistema e gerou um benefício total de R$ 357.305,60, distribuídos na conta de energia e em créditos do Bilhete Único.

A destinação de resíduos sólidos nos Ecopontos representa economia para a Capital, pois reduz os transtornos e os gastos públicos com mão-de-obra extra para limpeza especial.

Mais Ecopolos e ampliação do E-Carroceiro
Com resultados melhores do que os esperados, o projeto-piloto do Ecopolo Leste-Oeste, que oferece o programa E-Carroceiro, bonificando aqueles que descartam entulhos, superou as expectativas em apenas seis meses de funcionamento. Agora, a meta é implantar mais seis Ecopolos nos bairros Messejana e Varjota e no entorno das avenidas Bernardo Manuel, Fernandes Távora, Jovita Feitosa e Dom Manuel, que têm áreas com perfis distintos de geração e descarte de resíduos sólidos. A expectativa inicial é que, até 2020, Fortaleza conte com um total de sete Ecopolos, oferecendo 24 lixeiras subterrâneas e 12 km de requalificação urbana, potencializada pelo programa E-Carroceiro e pela fiscalização e ciclomonitoramento.

Para se ter uma ideia, nesse período de funcionamento do Ecopolo Leste-Oeste, onde foram implantados, dentre outros benefícios, 12 lixeiras subterrâneas, quatro Ecopontos, 1,5 Km de ciclofaixa, novas faixas para pedestres, sinalização e gradis no canteiro central, o programa E-Carroceiro possibilitou o recebimento de mais de 2.164 toneladas de entulhos, o que representa mais de 13% do total de entulhos descartados em todos os 40 Ecopontos na Cidade, resultado que deverá melhorar ainda mais com a ampliação dessa política.

Somente no Ecopolo Leste-Oeste, cuja área de atendimento fica compreendida desde a Rua Jacinto Matos até a Avenida Pasteur, já deixaram de existir 11 pontos de lixo e também já são 49 carroceiros cadastrados no sistema E-Carroceiro, que, pela troca de entulhos, gerou aos carroceiros um crédito total de mais de R$ 39 mil, podendo ser utilizado no comércio da região.

Coleta seletiva porta a porta
Está em estudo de viabilização um projeto para realizar a coleta seletiva porta a porta a partir de demandas solicitadas pela população. A ideia é, inicialmente, abranger o Ecopolo Leste-Oeste, os bairros Centro e Dendê, além de bairros da Regional II, totalizando 19 Ecopontos e atendendo uma área de cobertura que beneficie cerca de 600 mil fortalezenses.

Avanço da destinação dos resíduos sólidos
Como resultado da política inovadora de gestão dos resíduos sólidos durante a atual administração municipal, já foi identificada uma redução da destinação irregular de resíduos nos chamados pontos de lixo. Em 2014, o serviço de coleta especial recolheu 1.180.986 toneladas de materiais e, em 2017, a coleta especial foi de 545.296 toneladas, mostrando que há menos resíduos sendo descartados irregularmente na Cidade, mas que ainda é preciso reduzir muito mais.

Somente em 2017, do total de 1.143.219 toneladas de lixo recolhido pela gestão municipal, o volume de 545.296 toneladas – 47% do total – era entulho, volumosos e restos de poda, que deveriam ser de responsabilidade das empresas privadas, mas que foram recolhidos pela gestão pública municipal, gerando um gasto adicional para a Prefeitura de Fortaleza de R$ 48.915.972,17 somente no ano passado. Daí, a necessidade de ampliar a responsabilização daqueles que, conforme a legislação, são obrigados a custear a correta destinação desses materiais.