O prefeito Roberto Cláudio lançou o Programa Fortaleza Competitiva, nesta sexta-feira (25/08), no Paço Municipal. A iniciativa engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios. No local, o gestor assinou, também, projeto e decretos de lei para estimular a economia local.

O novo programa viabiliza mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento, como explicou o Prefeito. “A ideia do Fortaleza Competitiva é uma reação à crise econômica que tem gerado problemas urbanos, trazendo complicações também para o serviço público. Nosso objetivo é criar um ambiente favorável ao investimento na cidade. Mesmo em uma crise, em cenário de desaquecimento e pouco investimento privado, tornar Fortaleza uma cidade diferente das demais, que construa opções objetivas de infraestrutura, impostos, regulamentação, desburocratização que incentive o empreendedor a fazer uma escolha pró-Fortaleza”, afirmou.

O Fortaleza Competitiva trabalhará com quatro linhas de ação: Incentivos e Regulamentações, Parcerias Público–Privadas (PPP), Desburocratização e Mercado de Trabalho. Também estão previstas medidas de estímulo e regulamentações propostas, complementares aos incentivos fiscais já em curso, ampliando as áreas beneficiadas, como o Programa de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (Prodefor) e o Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza (Parqfor), que promovem atração e o desenvolvimento de novos negócios por meio da redução de tributos municipais (IPTU, ISS e ITBI). Em paralelo, são aplicados os Instrumentos de Planejamento Urbano Estratégicos para a Competitividade a exemplo da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos), recentemente aprovada, o Código da Cidade e a revisão do Plano Diretor de Fortaleza.

Mosiah Torgan, secretário do Desenvolvimento Econômico do Município, comentou que a intenção é trazer mais agilidade à economia municipal, beneficiando diretamente o fortalezense. “Esperamos uma reação à crise que gere oportunidades à Cidade. São uma série de ações que vão ajudar a cidade a reagir a ela, nos dando oportunidade de crescer. Já temos uma certa reação, estamos entre as capitais do país que geraram um saldo positivo de empregos, mas ainda não foi suficiente. Esperamos que, com o pacote, possamos melhorar essa situação”, declarou o Secretário.

Alexandre Pereira, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), comentou a importância das novas atividades para a implementação de uma economia mais forte. “Nós empresários ficamos felizes em ver o poder público desburocratizando. Na realidade, o poder público é um grande indutor de riquezas, mas quem gera renda é a atividade empresarial. Então, quanto mais facilitada for a cidade, pujante, mais emprego e renda ela gera, mais toda a população ganha. Hoje é um dia de comemoração”, disse.

Outro representante de importante segmento da economia da cidade, Severino Neto, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), declarou que a gestão do prefeito Roberto Cláudio vem demostrando claramente que o comércio pode ter confiança no setor público para ações em comunhão, explicitado políticas práticas já em andamento como as das praças públicas que tem a manutenção do setor privado. “Acreditamos plenamente que tudo que o Prefeito está propondo é viável, confiável e vai ter sucesso”, afirmou.

Ações

O programa pretende despertar o interesse de investimentos no Município utilizando as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões e Negócios Urbanos para poder atrair mais investimentos de médio e grande porte para cidade de Fortaleza são ações vinculadas a linha de ação Arranjos Público-Privados. Com foco na desburocratização, serão apresentadas as ações que a Prefeitura vem devolvendo para diminuir o tempo de abertura de empresas na cidade, além facilitar a vida da população, modernizando serviços por meio de ferramentas online.

Entre as ações em parceria que foram elencadas pelo Prefeito, que podem ser realizadas entre união da parceria público-privado, estão concessões e PPPs em áreas como Zona Azul, Ginásio Paulo Sarasate, disponibilização de Wi-fi em áreas públicas em trocas de mobiliários urbanos, concessão dos espigões da Beira-mar, implantação de plantas de energia solar e eólica em prédios públicos, em troca da compra de energia pelo município, entre outros.

No local, Roberto Cláudio assinou, ainda, decreto que regulamenta o Prodefor e Parqfor, o projeto de Lei para modificação do horário do funcionamento do comércio de regiões da cidade, a Lei do Refis e documento para criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Cidade.