O prefeito Roberto Cláudio participou, nesta quinta-feira (01/08), da reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Fortaleza. Acompanhado do vice-prefeito Moroni Torgan e de secretários municipais, o Gestor destacou a boa relação institucional entre os poderes e citou matérias em tramitação na Casa Legislativa, como o Novo Código da Cidade, que deve ser sancionado nos próximos dias, após dois anos de debate na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 024/2016 atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81) em vigência há 37 anos. O Novo Código vai auxiliar num pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico da Capital. "O Novo Código da Cidade é um documento avançado e detalhado que cria um novo paradigma na relação entre os moradores e a Cidade. Estamos com uma equipe fazendo a última avaliação da matéria e devolveremos para a votação dos poucos vetos. Nós teremos o que considero o Código mais moderno entre as capitais brasileiras", destacou Roberto Cláudio.
No seu pronunciamento, Roberto Cláudio também falou do lançamento da Plataforma de Participação Popular que inicia os debates sobre o que será o Novo Plano Diretor de Fortaleza. A discussão popular está prevista no Estatuto da Cidade e deve começar ainda em agosto com sindicatos, movimentos ligados ao campo popular, terceiro setor e outras entidades, além da sociedade civil.
Outra matéria que deve entrar em pauta, ainda este ano, na Câmara Municipal de Fortaleza, é o Fundo Imobiliário do Município que vai permitir transações de compra e venda de terrenos, especialmente em áreas onde haja grande demanda social, desde que o fim seja adquirir espaços para a construção de mais equipamentos públicos que beneficiem diretamente a população. "Esse Fundo vai permitir que a Prefeitura faça transações entre seus patrimônios, para adquirir, ampliar ou modificá0los. Ou seja, se a Prefeitura tiver um terreno em um determinado bairro, sem muita demanda social, poderemos vender e, com o recurso, comprar outro terreno em alguma área que tenha mais necessidades", explicou o Gestor.
A reabertura dos trabalhos no Legislativo Municipal foi feita pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique. Durante pronunciamento, o Presidente falou sobre as expectativas para os trabalhos neste último semestre de 2019 e da relação com o Executivo. "Nós entendemos a independência dos poderes, mas a harmonia entre eles é fundamental para aprovar benefícios para a população da nossa Cidade. Continuaremos os debates, de forma ampla, do Código da Cidade, da revisão do Plano Diretor e do orçamento para discutirmos os investimentos e prioridades do ano que vem", pontuou.
