O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado da primeira-dama Carol Bezerra, lançou nesta quinta-feira (07/03), no Paço Municipal, a campanha Respeito Coletivo e o botão virtual de denúncia “Nina”, nova funcionalidade do aplicativo Meu Ônibus Fortaleza que facilitará o processo de denúncia de casos de assédio sexual ocorridos no transporte público. A iniciativa, pioneira dentre as capitais brasileiras, faz parte da progrmação referente ao Dia Internacional da Mulher e é uma primeiras ações do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público, que visa o enfrentamento do problema, no sentido de incentivar a denúncia, coibir o assédio sexual, gerar informação e conscientizar a população.

A nova ferramenta de denúncia “Nina” possibilitará a gravação dos vídeos de ocorrências de assédio sexual dentro do transporte público, que poderá ser utilizada como evidência do crime pela Polícia Civil. Com isso, a ideia é incentivar que vítimas ou testemunhas denunciem casos de assédio sexual às entidades competentes, de forma a inibir a ocorrência desse tipo de comportamento.

Para Roberto Cláudio, além da criminalização do assédio, é necessário um novo tipo de consciência e atitude da sociedade, que homens e mulheres sejam contundentes em dizer não, para que haja responsabilidade envolvendo o poder público, instituições do terceiro setor e a sociedade em geral. "Mais do que o aplicativo, a campanha tem um aspecto educacional de gerar consciência, principalmente dentro dos ônibus e terminais. O aplicativo é simples, seguro, acessível e permite uma denúncia rápida para que as autoridades responsáveis possam agir, além do levantamento de dados para dirigir políticas públicas de prevenção e combate ao assédio de forma mais inteligente", disse.

Em conjunto com as diversas ações da Prefeitura de Fortaleza para a melhoria do transporte coletivo, a ideia é efetivar a sensação de segurança para as mulheres, conforme a coordenadora especial de Políticas Públicas para as Mulheres de Fortaleza, Natália Rios. "O nosso papel maior agora, para além da questão do botão de denúncia virtual, é acolher, estimular proteger as mulheres com assistência jurídica e psicossocial"

O projeto envolve a articulação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT); além do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Coordenadoria de Participação Social, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Fortaleza, a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Mulher. Inclui também o envolvimento da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

Como funciona o botão “Nina”
Antes de tudo, é necessário baixar ou atualizar o aplicativo Meu Ônibus Fortaleza, já disponível para Android (encurtador.com.br/ehioR) e a ser disponibilizado para iOS (encurtador.com.br/mwx16) até o fim de março. O botão virtual "Denunciar Assédio" estará disponível na página inicial do aplicativo Meu Ônibus Fortaleza. Ao acionar o botão virtual, a vítima ou a testemunha que presenciar o assédio sexual no transporte público deverá fornecer algumas informações sobre o evento, sendo as principais o número do veículo e o horário. Com isso, automaticamente serão solicitados às empresas de ônibus os vídeos no intervalo de meia hora antes e meia hora depois do ocorrido.

Segundo Bianca Macedo, engenheira do PAITT, o número do veículo e horário da ocorrência são as informações mais imprescindíveis para a geração da demanda dos vídeos, que terão o corte nos 30 minutos antes e depois do horário marcado no aplicativo. “Além disso, a usuária tem um campo de descrição, e se ela puder dar mais detalhes da ocorrência, facilitará muito para a polícia a investigação do caso. Descrever a camisa, dizer se portava mochila ou boné, ajuda a identificar, no vídeo, quem está sendo denunciado por assédio", afirma.

É muito importante que a denunciante realize cadastro, com login e senha, para que o vídeo possa ser encaminhado pelo Sindiônibus à Polícia Civil em até 72 horas. Assim, quando a vítima ou testemunha for finalizar a denúncia na Delegacia da Mulher ou na Delegacia da Criança e do Adolescente, poderá contar com a prova do ocorrido.

Após realizada a denúncia pelo botão “Nina” no aplicativo Meu Ônibus Fortaleza, a usuária tem acesso a todas as suas denúncias na aba "Minhas Denúncias". Com ID da denúncia, ela poderá se dirigir à Casa da Mulher Brasileira, para mulheres maiores de 18 anos, ou à Delegacia da Criança e do Adolescente, destinada a menores de 18 anos, para finalizar a denúncia.

Além de incentivar que vítimas e testemunhas denunciem as ocorrências, a nova funcionalidade vai permitir o mapeamento da ocorrência de assédio sexual no transporte público, gerando um banco de dados que possibilitará a análise do problema e planejamento de ações de combate e prevenção.

Criado pela pernambucana Simony César, o Nina foi inicialmente pensado para operar no campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde Simony estuda. O Nina chegou a Fortaleza por meio do Desafio Inovemob, promovido pela WRI Brasil e Toyota Mobility Foundation, em que o Nina foi uma startup finalista, tendo assumido, dentro da competição, a missão de implementar a tecnologia em Fortaleza como projeto-piloto, tendo recebido investimento da In3citi, investidora de impacto em negócios sociais, ou seja, solução implementada sem custos para a Prefeitura de Fortaleza.

Campanha Respeito Coletivo
Com o lema “Aqui o assédio não tem passagem”, a campanha Respeito Coletivo visa a conscientização da população, por meio da distribuição de cartazes nas repartições públicas municipais, terminais de integração e ônibus.

Serão disponibilizados os arquivos da campanha (layout dos cartazes e camisas) no Portal da Prefeitura de Fortaleza, com o objetivo de que pessoas ou empresas também se engajem pela causa, distribuindo e usando os materiais da campanha em seus próprios meios. Também serão veiculadas mensagens em rádios, com o objetivo de orientar sobre como vítimas ou testemunhas de casos de assédio sexual podem denunciar aos órgãos competentes por meio do botão virtual de denúncia “Nina”, disponível no aplicativo Meu Ônibus Fortaleza.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 5,2 milhões de mulheres foram assediadas em transportes públicos em 2016 no Brasil. Este número representa apenas 10% dos casos, devido à falta de denúncias. Por meio da nova Lei 13.718/18, a importunação sexual passou a ser considerada crime, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.

Outras iniciativas
Além do botão de denúncia, o Programa também engloba um projeto de iluminação de pontos de parada, que iniciará com a melhoria de 200 paradas de ônibus. Também estão previstas pesquisas para monitoramento da problemática com usuárias de transporte coletivo e capacitações de operadores de transporte coletivo, funcionários da Prefeitura, Polícia e Guarda Municipal sobre a temática do assédio e um protocolo de atendimento para ação de flagrante.