O prefeito José Sarto acompanhou, nesta terça-feira (28/11), o seminário de abertura do curso de habilitação para os conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2024-2028. O primeiro dia da formação ocorre com os titulares e suplentes na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Durante o evento, o prefeito anunciou os bairros onde serão instalados os dois novos Conselhos Tutelares que serão criados ainda este ano.

"Estou muito feliz em cumprir com as promessas feitas no período de campanha, entre elas o estabelecimento de dois novos Conselhos Tutelares, um na Sapiranga e outro no Mondubim. A estrutura física está pronta e já contamos com os recursos humanos. Para o ano que vem, já temos outros dois para serem entregues, com recursos humanos garantidos. O objetivo é que cada uma das 12 regionais de Fortaleza conte com uma sede do Conselho Tutelar a partir do ano que vem", anunciou.

O prefeito de Fortaleza também reforçou que o Conselho Tutelar possui uma importância fundamental para a juventude de Fortaleza e garantiu que a atual gestão municipal está comprometida com o fortalecimento da instituição.

"A importância do Conselho Tutelar se mostra cada vez mais visível, principalmente porque estamos enfrentando um aumento da violência contra jovens, violência não apenas física, mas de todos tipos. Pra enfrentar essa violência, é preciso um esforço integrado entre União, Estado e Município. A Prefeitura está fazendo a sua parte. É por isso que Fortaleza é a capital que possui o maior orçamento destinado para políticas de juventude, sendo os Conselhos Tutelares um dos pilares mais importantes para esta defesa", concluiu Sarto.

Pré-requisito obrigatório para que possam assumir, devem participar da formação os conselheiros titulares e suplentes eleitos, totalizando 120 participantes. Ao todo, o curso terá 40 horas-aula, sendo 16 horas destinadas à realização dos seminários de abertura e de encerramento, que será no Cuca Pici, no dia 7 de dezembro. Após o curso, entre as etapas previstas no processo de escolha, ocorrerá a posse, prevista para ocorrer no dia 10 de janeiro de 2024.

Ampliação do número de conselhos tutelares

Em sua gestão, o prefeito Sarto anunciou a ampliação do número de conselhos tutelares em Fortaleza, que passará de 8 para 12, contemplando as 12 Regionais da Cidade, um para cada território. A proposta foi aprovada, em março, na Câmara Municipal. Por isso, o número de conselheiros tutelares passará de 40 para 60, já que serão 5 atuando em cada conselho, conforme a lei municipal Nº 11.354/2023.

Serão dois novos conselhos tutelares instalados ainda este ano: os Conselhos Tutelares IX e X. Eles ficarão localizados, respectivamente, no bairro Sapiranga (Regional 7), e no Mondubim (Regional 10).

Na posse agendada para janeiro do próximo ano, serão empossados 50 membros titulares para atuação nos 10 Conselhos Tutelares que estarão em vigor na data, e 50 suplentes. Posteriormente, com a instalação dos dois novos conselhos em 2024, os conselheiros serão convocados, conforme classificação no processo.

Como já há a previsão de instalação destes dois novos conselhos na capital cearense no próximo ano, a resolução N° 114/2023, do Comdica, também resolveu convocar os candidatos colocados entre o 101º e o 120º lugar, para também participarem do curso preparatório, e que, portanto, já ficarão habilitados à função de conselheiro tutelar.

Habilitação

Na formação, serão trabalhados assuntos que preparem os conselheiros para intervirem corretamente em questões sensíveis como violência doméstica, física, psicológica e sexual. Também são abordadas legislações pertinentes à proteção integral à infância e adolescência, políticas públicas de proteção (serviços e fluxos), atribuições, funcionamento e rotina do Conselho Tutelar e operacionalização do sistema Sipia.

Cargo de extrema importância para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o conselheiro tutelar deve estar devidamente capacitado e atualizado sobre as legislações, diretrizes e práticas relacionadas à infância e adolescência.

Assim, com a capacitação adequada, os conselheiros tornam-se aptos a lidar com situações complexas, prestando um serviço de qualidade, baseado em fundamentos técnicos e sensíveis às necessidades daqueles que buscam apoio e proteção.

O curso preparatório também visa contribuir para orientar os conselheiros tutelares sobre questões éticas e de responsabilidade no exercício de suas funções, redução de falhas e problemas no exercício das atividades dos colegiados.

A partir dessa preparação, os conselheiros poderão agir de forma mais abrangente e compreensiva, com uma maior sensibilidade e empatia com o trabalho, favorecendo a construção de relações de confiança e respeito com o público atendido, fortalecendo seu papel de garantidor dos direitos da criança e adolescente de Fortaleza.

Artur Juvêncio de Freitas é um dos conselheiros eleitos e destacou que o curso é importante para alinhar frentes de atuação e elucidar sobre as políticas de juventude e de defesa das crianças e adolescentes.

"Além de capacitar e reforçar os pontos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), este momento é importante para alinhar trabalhos. A partir de agora, temos 10 colegiados em Fortaleza, então é importante que todos possam ter o mesmo entendimento sobre o funcionamento da função. Para a missão de conselho é fundamental ter experiência e vivência na pauta, então esse também é um momento de troca".

Renata Feitosa já foi conselheira e agora está como suplente para o mandato de 2024-2028. Ela concordou com o colega.

"Esse momento é muito importante para a atuação no nosso trabalho. Todo nosso trabalho é e deve ser baseado no ECA, os conselheiros não podem esquecer disso. Todo a informação e compartilhamento deve ser feito tendo em vista esse marco legal".

Raimundo Gomes de Matos, presidente da Fundação de Criança e da Família Cidadã (Funci), destacou que o curso é importante também para o estabelecimento de metas.

"Sob orientação do prefeito Sarto, fizemos este diálogo com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), para que todos conselheiros possam ter a melhor formação possível durante o treinamento. Isso nos dá confiança de que o que será repassado estará de acordo com a lei, em respeito com o ECA e atendendo as metas do plano de governo do prefeito Sarto".

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e está vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), por força da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo.

Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, devendo promover a segurança e o bem-estar desse público, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).