O prefeito José Sarto entregou, nesta sexta-feira (31/03), as primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documento que garante atenção integral, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados. A Prefeitura de Fortaleza iniciará a emissão das carteiras em abril, mês em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (02/04).

O objetivo da carteira específica é inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao ser apresentado o documento, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

"A entrega das carteiras é de uma importância muito grande, porque é um reconhecimento às pessoas com autismo. Eu sei das lutas que passam as famílias, as associações, para ter direitos reconhecidos, e a carteira de identificação é um passo adiante que a gente dá na assistência social, na saúde, em todas as áreas do poder público. Fico muito feliz de poder estar, como prefeito, sendo um dos iniciadores dessa ação e tocar para frente mais um avanço nessa luta. Podem contar comigo", afirmou o prefeito José Sarto.

Segundo o titular da SDHDS Francisco Ibiapina, a carteira é um instrumento para a garantia de direitos. "O documento será um fator concretizador dos direitos que as pessoas com transtorno do espectro autista têm perante aos órgãos e instituições. A sociedade tem que reconhecer que a pessoa com transtorno do espectro autista tem uma maneira de se relacionar com o mundo diferente e tornar as instituições, a Prefeitura de Fortaleza, especialmente preparadas para atender essas necessidades", ressaltou.

Para o coordenador especial da pessoa com deficiência da SDHDS e presidente da Comissão Nacional de Defesa da Pessoa Autista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Emerson Damasceno, o benefício proporcionado pelas carteiras vai além do acesso aos direitos e da visibilização. "Partimos do princípio de que alguns atos são muito simbólicos. É uma grande conquista termos o prefeito de Fortaleza, chefe do executivo municipal, acolhendo pessoas autistas e fazendo a entrega da primeira leva de carteiras de pessoas autistas, que é uma demanda histórica e importante instrumento de cidadania", declarou.

Emerson acrescentou que a carteira também vai permitir a geração de dados populacionais sobre os autistas em Fortaleza. "A inclusão é uma construção não só do poder público, é de toda sociedade, e a gente vem em uma crescente muito boa, avançando muito, mas ainda temos muito a percorrer", concluiu.

A Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef) é responsável por elaborar e fiscalizar a execução das ações que assegurem à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos.

Cristina Rocha, mãe do Benjamin, de quatro anos, que é autista, advogada e vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, acredita que a carteira deve ajudar na disseminação de informações e no combate ao preconceito. "O autista não tem cara, não é uma condição visível, então muitas vezes quando a gente vai em busca direitos, seja de uma fila preferencial, de uma vaga preferencial ou em uma busca no serviço público, a gente é muito julgado, a gente tem sempre que comprovar que, por exemplo, o meu filho é autista, tem que estar com o laudo. Com a carteira ela vai se tornar mais visível e vai facilitar muito esse acesso", explicou.

Estiveram presentes na solenidade de entrega das carteiras os secretários Francisco Ibiapina e Antônio Ferreira, além dos vereadores Márcio Martins, Bruno Mesquita, Professor Enilson e Nega do Henrique Jorge.

Como solicitar a CIPTEA

A carteira será emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), conforme o Decreto Municipal nº 15.399.

A população pode solicitar a CIPTEA pelo preenchimento de formulário on-line disponível no Canal Desenvolvimento Social ou presencialmente na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 - Messejana) com agendamento pelo telefone 3105-1398.

O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta). A carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.

Direitos

Em Fortaleza, a Prefeitura concede às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito à matrícula antecipada na Educação Inclusiva da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.

Além da matrícula nas salas comuns do ensino regular, a Rede Municipal assegura o Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizado nas 284 Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) equipadas de mobiliário, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para a necessidade de cada estudante. Os alunos contam ainda com atendimento em sete instituições conveniadas à Prefeitura.

Para facilitar o direito à mobilidade, são emitidas credenciais para vagas regulamentadas de estacionamento e passe livre municipal no transporte público municipal. No lazer, existem projetos como o Bike sem Barreiras e Praia Acessível.

Eventos do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

Neste sábado (01/04), a Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência da SDHDS de Fortaleza participa da Feira Inclusiva, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE. O evento de conscientização será realizado das 15h às 18h, no Shopping Iguatemi.

No domingo (02/04), será realizada a 6ª Caminhada da Conscientização Sobre Autismo, com organização da Associação Pintando o Sete Azul. O evento acontece às 16h, no Aterrinho Praia de Iracema.

Serviço
Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Emissão gratuita
Acesse o formulário on-line
- Atendimento presencial
Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)
Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 - Messejana
Telefone: 3105-1398
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..