A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta segunda-feira (26/08), no auditório do Paço Municipal, audiência pública para apresentação e discussão sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a implantação de energia limpa nas escolas e creches do Município de Fortaleza, com o objetivo de apresentar as especificações do edital de licitação, visando ampla transparência.
A audiência foi aberta a todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas. A iniciativa aproveita o avanço tecnológico e normativo do setor elétrico, com a implantação de projetos que concedam a redução de custos e proporcione uma energia mais limpa e sustentável. O edital é realização da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas e Concessões (PPPFor) e da Secretaria Municipal da Educação (SME), além de fazer parte do Programa Fortaleza Competitiva.
Na ocasião, foram apresentadas as especificações da minuta do edital de licitação e da minuta de contrato, possibilitando a quaisquer interessados o acesso às informações pertinentes, bem como a oportunidade para contribuições, dúvidas, sugestões e questionamentos, visando à mais ampla publicidade. “Após o lançamento do edital, três empresas entregaram os estudos e hoje apresentamos a versão escolhida, objeto da audiência de hoje. Vamos lançar nos, próximos meses, o edital final para a execução desse estudo” disse o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira.
Ainda conforme Joaquim Aristides, secretário executivo de Educação, a SME está vendo nesse projeto uma oportunidade de requalificar o ambiente das escolas por meio de uma fonte de energia alternativa eficiente e de baixo impacto ambiental. “Esse projeto traz uma manutenção permanente desses sistemas, o que faz com que a gente não tenha mais equipamentos desativados ou se deteriorando; além dos ganhos financeiros, pois com a redução da conta de energia, sobra dinheiro para aplicarmos diretamente nas escolas”, pontuou.
Consumo e investimento
A energia elétrica é um componente de custo relevante para a atividade do Setor Público como um todo, de modo que o projeto consiste em uma ferramenta para reduzir o consumo e, consequentemente, o custo de energia elétrica. Seguindo a tendência mundial, o consumo de energia no Brasil continuará aumentando. Em 2016, conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo foi de 459.515 GWh, e a projeção para 2026 é de 653.935 GWh.
Em Fortaleza, o histórico do valor da tarifa para classe de consumo Poder Público também é marcado por um crescimento linear, aumentando de R$ 0,44 para R$ 0,75 o valor da tarifa média anual (R$/KWh).
No total, 490 unidades consumidoras (escolas e creches) serão contempladas na concessão. A redução pretendida no consumo de energia dessas unidades, estimada em 15%, equivale a uma economia média anual de R$ 1,6 milhão. A meta é que os participantes da licitação modelem projetos que gerem, no mínimo, a média mensal de 1.097.809,71 KWh/mês, conforme o estudo escolhido pelo Procedimento de Manifestação de Interesse. Hoje, os gastos da prefeitura são da ordem de R$ 10,7 milhões por ano, sendo que pela Parceria Público-Privada para o uso de energias limpas, o custo será R$ 9,13 milhões.
Fortaleza, por ser a 4ª Capital com melhor situação fiscal no Brasil conforme o Índice de Gestão Fiscal; a melhor capital para receber investimentos externos (Towers Watson, 2015); a melhor capital brasileira no ambiente regulatório (Endeavor, 2018); e a 4ª cidade brasileira em investimentos (FNP, 2017), se torna o local ideal para receber esse tipo de investimento. “Hoje temos uma das melhores gestões fiscais do brasil, o que facilita para a gente na captação de parcerias. O investidor quer garantia, o que só quem tem as contas em dia pode oferecer.", disse Rodrigo Nogueira.
Eficientização energética
Para além da geração e distribuição de energia por fonte solar o eólica, o projeto também contempla a eficientização energética das unidades consumidoras, através de ações como substituição de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por tecnologia LED, monitoramento e automatização da eficiência energética, e plano de manutenção preventiva e corretiva.
Além disso, o edital também envolve um projeto de educação ambiental acerca dos processos de inovação obtidos através da PPP, com a realização de panfletagens, palestras e aulas educativas nas comunidades em que as escolas estão inseridas, tendo como meta a conscientização dos benefícios econômicos e ambientais que a implantação do projeto trará. Além disso, atividades visando a conscientização da importância da conservação de energia e promoção de ações e metas para redução de desperdício energético.
Dentre os resultados e benefícios esperados estão a economia de custo relacionado ao consumo de energia elétrica; a contribuição para a preservação do meio ambiente; a gestão e monitoramento do consumo de energia dos equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação; a proteção contra o aumento tarifário; a conscientização acerca da importância em evitar o desperdício energético; o investimento em grandes infraestruturas com financiamento à longo prazo, sem comprometer os recursos públicos.
PPPs em Fortaleza
Outros estudos neste mesmo arranjo público-privado estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da PPPFor, tais como a expansão da banda larga, WiFor, PMI da Roda Gigante, PMI da reforma e manutenção das escolas, PPP da energia limpa nas escolas e creches municipais, além da modernização e ampliação dos terminais de ônibus da Capital.
A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva que engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios, na Capital, viabilizando mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento.
