A Prefeitura de Fortaleza, por meio do gabinete da primeira-dama Cristiane Leitão e da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Copedef), ligada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), avançou na adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A primeira-dama do município, Cristiane Leitão, e o coordenador especial da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Celso Farias, reuniram-se, na quinta-feira (24/4), em Brasília, com representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD). Fortaleza já possui as condições necessárias para oficializar a adesão ao Plano. O funcionamento do Espaço Girassol, voltado para acolhimento, inclusão e atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down e outras deficiências, foi detalhado na reunião.

Na reunião, a primeira-dama destacou que a cidade está pronta para formalizar sua adesão ao Novo Viver sem Limite. “Estamos empenhados em fortalecer nossas políticas públicas para as pessoas com deficiência. O plano nacional chega para somar aos nossos esforços e ampliar as possibilidades de inclusão na cidade”, garantiu.

Durante o encontro, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explicou a importância da cooperação entre os entes federativos para garantir que as políticas públicas cheguem nos territórios. “O diálogo é fundamental para garantir que as 95 ações delineadas no Novo Viver sem Limite sejam implementadas e possam promover um impacto positivo significativo na vida das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades”, afirmou.

O diretor de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, informou que, após uma primeira fase marcada pela adesão dos estados, o MDHC está mobilizado para ampliar o diálogo com os municípios. “A consolidação de uma política nacional para as pessoas com deficiência exige compromisso contínuo e articulação permanente entre União, estados e municípios. Já dialogamos com gestores municipais das cinco regiões do país, abrangendo desde pequenos municípios até grandes cidades”, reforçou.

Adesão

Para aderir ao Novo Viver sem Limite, os municípios devem contar com um órgão gestor da política para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações e manter articulação entre as secretarias municipais. Também é necessário instituir conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência.

O coordenador especial da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Celso Farias, reforçou o compromisso e alinhamento da capital cearense com os princípios do Novo Viver sem Limite. “Estamos com a estrutura pronta e com ações e projetos em andamento. A adesão ao plano nacional vai representar um passo estratégico para garantir o fortalecimento de uma política pública permanente e efetiva para as pessoas com deficiência em Fortaleza”, concluiu.

Novo Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançando em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para políticas públicas que visam a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional e está estruturado em quatro eixos fundamentais: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Até o momento, sete estados aderiram à política pública: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, estão em processo avançado de adesão. O plano conta com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões e um total de 95 ações.