A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), deu início ao cadastro de propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. As prioridades podem ser cadastradas no site do Fortaleza Participa, entre os dias 3 e 14 de junho. Nesse processo, que é realizado anualmente, a gestão quer saber quais são as reais necessidades dos mais diversos bairros da cidade.

Qualquer pessoa pode propor ações nas mais diversas áreas e temáticas, como saúde, educação, mobilidade, assistência social, esporte e lazer, cultura, dentre outros. Após o período de inscrição, a população poderá votar naquelas que considera prioritárias para execução. A votação será de forma online, também pelo site do Fortaleza Participa, no período de 24 a 28 de junho.

Serão priorizadas duas propostas por território, totalizando 78 demandas, tendo em vista a divisão da cidade em 39 territórios. Após eleitas, elas serão analisadas pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e poderão fazer parte da LOA 2020.

Lei Orçamentária Anual

O orçamento estabelece a previsão de todas as receitas e despesas do exercício financeiro de todos os órgãos, sendo o instrumento que possibilita a execução das metas e das prioridades estabelecidas pela gestão consultando a sociedade, descrevendo um conjunto de ações a serem realizados para atender a função pública.