A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, a partir desta quinta-feira (09/01), o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2020, no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), onde o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto. Este ano, será enviado às residências, via Correios, o boleto referente ao vencimento do dia 07 de fevereiro, com os códigos de barra para o pagamento da primeira cota única com 8% de desconto e, em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela.
Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto, 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 59,21, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, em caso de parcelamento, a partir da 2ª parcela, deverão ser retirados no site da Sefin.
O IPTU 2020 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e de 3,91%, como previsto em lei. Este ano, o imposto de Fortaleza alcança um total de 778.841 imóveis da Cidade, sendo 602.665 imóveis tributados, 135.598 imóveis isentos e 40.578 imóveis imunes do imposto.
No site da Sefin estão disponíveis os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2020. Na página também é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.
Confira mais detalhes do IPTU 2020:
Formas de Pagamento
- Em 2020, os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
• 8% de desconto até 07 de fevereiro
• 6% de desconto até 06 de março
• 4% de desconto até 07 de abril
- Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.
- O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 59,21, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
Boletos
- A consulta do valor do IPTU 2020 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 09/01 pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
- A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.
- Na página virtual da Sefin os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em "IPTU 2020" acima da foto principal ou no banner rotativo "BOLETOS IPTU 2020". Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
- Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponível os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.
- Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
- Não haverá envio para os isentos no imposto. A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
Isenção
- Serão beneficiados com isenções 135.598 imóveis, sendo 107.290 casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 72.567,51).
- Outros casos de Isenção, desde que obedeçam os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
• Servidor Municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro
Entre os requisitos para esses tipos de isenção estão: renda mensal familiar inferior ou igual a 03 (três) salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 97.687,02 (Observação: valor estipulado para 2020).
OBSERVAÇÃO: A concessão da isenção é condicionada a inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário.
Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2020 até o dia 9 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação.
Calendário
| 07 de fevereiro | Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela |
| 06 de março | Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela |
| 09 de março | Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções |
| 07 de abril | Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela |
| 08 de maio | Vencimento da quarta parcela |
| 05 de junho | Vencimento da quinta parcela |
| 07 de julho | Vencimento da sexta parcela |
| 07 de agosto | Vencimento da sétima parcela |
| 08 de setembro | Vencimento da oitava parcela |
| 07 de outubro | Vencimento da nona parcela |
| 09 de novembro | Vencimento da décima parcela |
| 07 de dezembro | Vencimento da décima primeira parcela |
Núcleos Sefin
O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:
Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739
Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843
Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384
Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706
Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081
Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812
Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h. Telefone: (85) 3218.5238
Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Telefone: (85) 3207-1529
NAC/SEFIN Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota - Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345
NAC/SEFIN - Grand Shopping Messejana
Telefone: (85) 3488-2431
Av. Frei Cirilo, nº 3840, 3º andar - Messejana - Fortaleza. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 16h.
Sede da SEFIN
Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
