A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará entregaram, na manhã deste sábado (23/06), 900 títulos de regularização fundiária de imóveis habitacionais a famílias residentes nos conjuntos José Walter, Ceará, Esperança, Novo Mondubim, Tancredo Neves, Santa Terezinha, Morada dos Bosques, Parque Messejana, São Francisco, Parque Primavera, Curió e São Bernardo. A ação, realizada na sede da Vila Olímpica de Messejana, é fruto do Projeto Papel da Casa, oriundo do Programa Juntos por Fortaleza, que reúne esforços da Prefeitura e do Governo do Estado em prol de melhorias na Capital.
A iniciativa busca promover garantias patrimoniais. A escritura de posse legal proporciona às famílias contempladas o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, além do acesso a linhas crédito para melhorias infraestruturais nos próprios imóveis.
Representando o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, o titular da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, destacou a relevância da iniciativa. “Somente hoje, são 900 famílias e quase 5 mil pessoas diretamente beneficiadas com esta ação, que oferece a segurança e a tranquilidade patrimonial. Por isso, está dentre as prioridades do Governo e da Prefeitura de Fortaleza”, disse.
Presente na solenidade, que contou com a presença de membros do Tribunal de Justiça do Estado, além de autoridades do executivo e do legislativo estadual e municipal, a costureira Lorena Bernardino recebeu o documento que, segundo ela, mudará a sua vida para sempre. “Este é um sonho realizado, que existe há mais de 30 anos. Agora, finalmente, a minha casa eu posso chamar de minha”, comemorou.
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), beneficiou, até março de 2018, cerca de 2.500 famílias com o papel da casa. A expectativa é de alcançar meta superior a 18 mil moradias até o final da gestão.
A Regularização Fundiária de Interesse Social é prevista na Lei Nº 11.977/2009 e tem como objeto de trabalho assentamentos irregulares localizados em área urbana pública ou privada, ocupada por população de baixa renda.