A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento (Iplanfor), entrega  o Mapa Colaborativo do Plano Diretor à Cidade com o objetivo de facilitar o registro das propostas dos cidadãos de forma georreferenciada na construção do Plano Diretor Participativo (PDP), permitindo também uma moderação, para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população. A ferramenta está disponível para navegação no site do PDP e faz parte da segunda etapa dele. A plataforma é inspirada no mapa colaborativo da plataforma Fortaleza 2040 e possui tecnologia da ferramenta Fortaleza em Mapas.

O mapa colaborativo é uma ferramenta auxiliar que estará disponível nos fóruns territoriais, pode ser acessado por meio do site do Plano Diretor e está integrado ao Fortaleza Digital, plataforma da Prefeitura.

Para registrar propostas por meio do site, é necessário realizar um cadastro simplificado. Além disso, é possível visualizar propostas já inscritas, navegar por palavras chaves e por meio de seis eixos temáticos: desenvolvimento econômico sustentável; desenvolvimento social; desenvolvimento urbano; governança; meio ambiente; e cultura, patrimônio, educação, pesquisa e inovação. Para facilitar o acesso, um tutorial com nove passos está disponível.

Toda a população pode e deve participar da revisão do PDP, com o envio de propostas que sejam de seu interesse. O processo participativo foi estruturado considerando escutas territoriais, temáticas (que serão transmitidas on-line com possibilidade de participação) e virtuais por meio do site do PDP, de forma a possibilitar mecanismos de participação durante as diferentes etapas da revisão.

Plano Diretor Participativo de Fortaleza

A Constituição Federal de 1988 (artigos 182 e 183) determina que todos os municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas são obrigados a elaborar seu Plano Diretor. Além disso, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), determina que a elaboração ou revisão do Plano Diretor deve acontecer com a participação da sociedade.

No caso de Fortaleza, o Plano partirá de um produto existente, o Plano Diretor Participativo de 2009 (Lei Complementar nº 062, de 2009) e os avanços legais constituídos por produtos complementares. Deverá atentar para o monitoramento oficial da dinâmica ocorrida na cidade nos últimos 10 anos. Além disso, será orientado pelas estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), devendo articular-se por meio de instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA).

O PDP é um instrumento de planejamento territorial e assim precisa definir as diretrizes e prazos para a elaboração ou atualização de planos específicos para habitação, saneamento, meio ambiente, mobilidade urbana e transportes, entre outros.