A Prefeitura de Fortaleza lança, nesta segunda-feira (03/02), por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), o Edital de Fomento ao Patrimônio Histórico Cultural Edificado - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As inscrições devem ser realizadas de forma on-line pela plataforma do Mapa Cultural até o dia 6 de março.
O Edital de fomento tem como objetivo a contratação de arquitetos e urbanistas para a elaboração de 16 laudos técnicos sobre imóveis tombados no município, a fim de subsidiar as decisões do poder público municipal na preservação desses bens e atualizar o acervo técnico da Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural (CPHC), contribuindo para a produção das instruções de tombamento. O financiamento será realizado com recursos provenientes do art. 8º da Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc.
Podem se inscrever no edital agentes culturais, pessoas físicas (maiores de 18 anos) ou jurídicas, que residam em Fortaleza há pelo menos dois anos, atuem comprovadamente em arquitetura e urbanismo, tenham registro profissional regularizado e estejam adimplentes com o Conselho Profissional e obrigações fiscais, incluindo o exercício de 2025.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Criada pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) visa apoiar os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros durante um período de cinco anos. O programa busca fomentar a cultura em âmbito nacional, promovendo a divulgação dessa política pública e facilitando a compreensão de suas normas e diretrizes.
Atendimento
A Secultfor disponibiliza atendimento on-line para dúvidas, de segunda a sexta, das 8h às 17h, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou contato telefônico 2018-0909.
Serviço
Edital de Fomento ao Patrimônio Histórico Cultural Edificado (PNAB)
Período de Inscrições: 3 de fevereiro a 6 de março
Inscrições: Mapa Cultural
