A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) participou, nesta semana, da 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!”. A iniciativa possibilitou a emissão gratuita da 2ª via do registro de nascimento ou casamento para todos os cidadãos. O evento foi promovido pelo Judiciário estadual, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, e ocorreu entre os dias 13 e 17 de maio, no Complexo Cultural Estação das Artes.

Esta edição, que contou com a participação do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, priorizou a população em cumprimento de medidas de segurança, privação de liberdade e egressos do cárcere, bem como os povos indígenas, pessoas em situação de rua, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

O programa combina esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com o intuito de promover ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.

O presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã, Raimundo Gomes de Mattos, ressaltou os esforços entre vários órgãos públicos para garantir a documentação básica de todo cidadão. “Todos aqueles que necessitam de documentos, a princípio do próprio Registo de Nascimento, podem requerer através do programa 'Sim, Eu Existo!', idealizado pela Funci. Todos os serviços foram ofertados gratuitamente à população do município de Fortaleza e do estado do Ceará”, destacou.

Sim, Eu Existo!

A iniciativa é desenvolvida por equipes da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que trabalham de forma integrada com outras secretarias e instituições para erradicar o sub-registro civil de nascimento. Dedicada à garantia do pleno exercício à cidadania e assim ao acesso à saúde, educação e assistência social.

Durante a programação do evento, em parceria com o Comitê Municipal de Políticas de Erradicação do Registro Civil de Nascimento, a ação social assegurou o encaminhamento de pessoas com casos cadastrados no Sistema de Protocolo Único da Prefeitura Municipal de Fortaleza e apoiou os cidadãos que compareceram ao local em busca de emissão de sua documentação civil essencial.

No Ceará, a Semana Nacional do Registro Civil é resultado de um esforço concentrado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Ceará, das Secretarias de Administração Penitenciária, de Proteção Social, de Cultura e dos Povos Indígenas do Estado, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).