Neste domingo, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos. Em alusão à data, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Família Cidadã (Funci), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), realiza diversas atividades durante o mês.
Nos dias, 19 e 20 e 24 e 25, serão realizadas atividades de disseminação, respectivamente, nos shoppings RioMar Kennedy e RioMar Fortaleza. O evento principal será o seminário Do Estatuto à Implementação: a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes na política pública, promovido em parceria com o Comdica e Ordem dos Advogados do Brasil, na sede da OAB-CE, no dia 29 de julho, de 8h às 12h.
A presidente da Funci, Germana Mesquita, destaca que o ECA é considerado o marco legal e regulatório dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. “Ele estabelece direitos fundamentais para as crianças e os adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, à cultura, à dignidade, à liberdade, à igualdade e à proteção contra qualquer forma de violência, exploração ou discriminação”.
De acordo com a presidente do Comdica, Emmanuella Martins, afirma que “para que estas dimensões sejam respeitadas, o ECA conta com o apoio do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, uma rede de instituições, que são acompanhadas e fiscalizadas pelo Comdica, além de atores sociais, como o Poder Judiciário e os Conselhos Tutelares”.
Programas voltados para crianças e adolescentes
Em Fortaleza, a Funci se destaca na defesa dos direitos de crianças e adolescentes através de diversos programas, entre eles o Ponte de Encontro, que trabalha com o enfrentamento ao trabalho infantil, e a Rede Aquarela, que atende os casos de exploração e abuso sexual. A Fundação também beneficia mais de 9 mil crianças de zero a 2 anos e 11 meses, em situação de extrema vulnerabilidade social, com o auxílio mensal de R$ 50,00 do Cartão Missão Infância.
Já o Sim, Eu Existo garante o apoio às pessoas que nasceram e/ou vivem no município de Fortaleza e que, por algum motivo, não foram civilmente registradas, possibilitando regularizar sua documentação civil. A entidade é responsável, ainda, pelo Programa Entrega Legal de Crianças à Adoção, que executa ações que visam à assistência, com acompanhamento e atendimento psicossocial, de gestante ou parturiente que manifestem o desejo de entregar a criança para adoção e à proteção integral da criança.
