Garantir estruturas habitacionais dignas, promovendo reformas com troca de piso, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias são objetivos que compõem a proposta do Programa Municipal de Melhorias Habitacionais. A proposição foi apresentada pela presidenta da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes, durante a reunião dos secretariados municipal e estadual, que avaliou as obras da Copa, na última quarta (15/5), no Palácio do Bispo.

A ideia é regulamentar a Lei 9507/2009, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, que possibilita para as famílias de baixa renda a realização de reparos nas moradias. Os recursos para execução do Programa deverão ser provenientes do Fundo de Crédito Municipal, que será criado para assegurar reformas nas moradias, e também do Governo do Estado. A estimativa da Prefeitura de Fortaleza é de que, pelo menos, 40 mil moradias sejam restauradas até o final desta gestão.

Eliana Gomes reforçou a importância da política pública, definida como uma das metas de governo do Prefeito Roberto Cláudio. Segundo a gestora, o programa possibilita o incremento de qualidade de vida para uma grande faixa da população, elevando a autoestima de muitas pessoas. “Desfrutar de uma casa que esteja em condições de habitação real é o sonho de muita gente e isso é um passo para reduzir as desigualdades também”, justificou a presidenta.

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A partir da firmação da parceria para a execução do Programa de Melhorias Habitacionais, os técnicos da Habitafor formularam a proposta  de metodologia do Programa, que deverá ser apresentada à Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará.

De acordo com a proposta, para ser beneficiário do serviço, as entidades comunitárias deverão reunir as famílias interessadas em aderir ao Programa, realizando assim a primeira triagem. Cada entidade deverá selecionar entre 10 e 25 famílias para as etapas seguintes, que serão compostas por cadastramentos, verificação da área de intervenção, visita social, levantamento da situação da moradia e construção do perfil das famílias. Após esses passos, se a unidade habitacional estiver no perfil exigido, é elaborado o projeto arquitetônico e apresentado à família, devendo ser aprovado e assinado um Termo de Adesão para a liberação da obra.

Os custos do processo serão divididos entre Estado, Município e o grupo familiar selecionado, sendo este último, o responsável pela mão-de-obra, que também poderá ser acessada, através de empréstimo do Fundo Municipal. Todos os procedimentos serão acompanhados pelas instituições gestoras do Programa e pela entidade comunitária.