A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta quinta-feira (22/06), o resultado do primeiro chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. A abertura dos envelopes ocorreu na sede da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor) e, pelo menos, 20 instituições apresentaram interesse no certame. As documentações seguem agora para Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) que fará a análise das propostas técnicas enviadas pelas entidades.

Acompanhe o processo do chamamento público

O chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil foi lançado em maio pela Habitafor e integra as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado pelo prefeito José Sarto no ano passado.

Nessa primeira fase do processo, as instituições tinham que apresentar os documentos de qualificação dos projetos e a documentação necessária para habilitação no chamamento. Depois disso, as propostas mais vantajosas serão escolhidas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

De acordo com dados da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, cerca de 50 áreas poderão ser privilegiadas com ações de titularização, podendo resultar na emissão de 15 mil papéis da casa, somente com esse certame.

“Com esse chamamento, a Prefeitura de Fortaleza atende a uma demanda histórica das organizações da sociedade civil interessadas em propor, desenvolver e executar projeto de regularização fundiária, além disso, também atende a um preceito legal da Lei 13465/2017, que prevê o franqueamento da participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária urbana”, explica o advogado da Habitafor, Igor Araruna.