06 de September de 2017 em Meio ambiente

Prefeitura divulga balanço relativo à Operação Sossego

Ocorrências que envolvem a perturbação do sossego alheio registraram, de maio a agosto de 2017, expressiva queda em Fortaleza


Os dados relativos a ocorrências que envolvem a perturbação do sossego alheio, como a poluição sonora, vêm registrando expressiva queda na Capital. Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (06/09), a Prefeitura, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), divulgou, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o balanço relativo à Operação Sossego.

Objetivando coibir o descumprimento da Lei da Poluição Sonora, sob o nº 8.097/97, as fiscalizações foram intensificadas desde o último mês de maio, após assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Agefis e a SSPDS. A Operação Sossego reúne as forças de segurança do Estado, a fiscalização municipal, a Guarda Municipal de Fortaleza e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

No período de maio a agosto de 2017, a Agefis realizou 273 autuações por poluição sonora. Das 238 apreensões contabilizadas, 67% envolveram paredões de som. Os 33% restantes foram mesas e caixas de som, dentre outros itens. As Regionais V e VI apresentaram os números mais expressivos no tocante às ocorrências, com 39% e 24% dos casos, respectivamente.

O superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, avaliou positivamente a Operação, apontando para a redução do número de ocorrências de poluição sonora registradas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), da SSPDS. Ele destaca a importância da união de esforços para o sucesso da Operação, que funciona diariamente e é intensificada de quinta-feira a domingo por meio de efetivo composto por 120 homens. “Estamos diante de resultados muito positivos, reagindo à demanda da população. Os números relativos às chamadas da CIOPS no tocante a denúncias de perturbação do sossego alheio chegaram a atingir 60% nos fins de semana. Hoje, a gente observa uma redução de 20% a 25% desse número. Importante registrar que, além do trabalho da fiscalização municipal em conjunto com as forças de segurança do Estado, temos nos reunido com todos os agentes envolvidos, como a Abrasel e o Sindicato dos Músicos, na Câmara dos Vereadores, construindo soluções por meio do diálogo”, enfatizou.

O que diz a legislação
Artigo 3º da Lei nº 8.097 de 02 de dezembro de 1997: o nível máximo de som permitido a alto falantes, rádios, orquestras, instrumentos isolados, bandas, aparelhos ou utensílios sonoros de qualquer natureza usados em residências, estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, festivais esportivos, comemorações e atividades congêneres passa a ser de setenta decibéis na escala de compensação A (70dBA) no período diurno das 6h às 22 horas, medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontra a fonte emissora. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6 horas, o nível máximo de som é de sessenta decibéis na escala de compensação A (60dBA), medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontrar a fonte emissora, sendo o nível máximo de 55dBA, medidos dentro do limite do imóvel onde há o incômodo.

Responsáveis por estabelecimentos que utilizam equipamentos sonoros devem solicitar o termo de Autorização Especial para Utilização Sonora (AEUS), emitido pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), além de agir em consonância com os níveis estabelecidos de pressão sonora.

Denúncias
Denúncias referentes à poluição sonora podem ser feitas ao disque-silêncio da Prefeitura de Fortaleza, que atende pelos telefones 3452.6927 e 3487.8532.

Prefeitura divulga balanço relativo à Operação Sossego

Ocorrências que envolvem a perturbação do sossego alheio registraram, de maio a agosto de 2017, expressiva queda em Fortaleza

Os dados relativos a ocorrências que envolvem a perturbação do sossego alheio, como a poluição sonora, vêm registrando expressiva queda na Capital. Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (06/09), a Prefeitura, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), divulgou, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o balanço relativo à Operação Sossego.

Objetivando coibir o descumprimento da Lei da Poluição Sonora, sob o nº 8.097/97, as fiscalizações foram intensificadas desde o último mês de maio, após assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Agefis e a SSPDS. A Operação Sossego reúne as forças de segurança do Estado, a fiscalização municipal, a Guarda Municipal de Fortaleza e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

No período de maio a agosto de 2017, a Agefis realizou 273 autuações por poluição sonora. Das 238 apreensões contabilizadas, 67% envolveram paredões de som. Os 33% restantes foram mesas e caixas de som, dentre outros itens. As Regionais V e VI apresentaram os números mais expressivos no tocante às ocorrências, com 39% e 24% dos casos, respectivamente.

O superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, avaliou positivamente a Operação, apontando para a redução do número de ocorrências de poluição sonora registradas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), da SSPDS. Ele destaca a importância da união de esforços para o sucesso da Operação, que funciona diariamente e é intensificada de quinta-feira a domingo por meio de efetivo composto por 120 homens. “Estamos diante de resultados muito positivos, reagindo à demanda da população. Os números relativos às chamadas da CIOPS no tocante a denúncias de perturbação do sossego alheio chegaram a atingir 60% nos fins de semana. Hoje, a gente observa uma redução de 20% a 25% desse número. Importante registrar que, além do trabalho da fiscalização municipal em conjunto com as forças de segurança do Estado, temos nos reunido com todos os agentes envolvidos, como a Abrasel e o Sindicato dos Músicos, na Câmara dos Vereadores, construindo soluções por meio do diálogo”, enfatizou.

O que diz a legislação
Artigo 3º da Lei nº 8.097 de 02 de dezembro de 1997: o nível máximo de som permitido a alto falantes, rádios, orquestras, instrumentos isolados, bandas, aparelhos ou utensílios sonoros de qualquer natureza usados em residências, estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, festivais esportivos, comemorações e atividades congêneres passa a ser de setenta decibéis na escala de compensação A (70dBA) no período diurno das 6h às 22 horas, medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontra a fonte emissora. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6 horas, o nível máximo de som é de sessenta decibéis na escala de compensação A (60dBA), medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontrar a fonte emissora, sendo o nível máximo de 55dBA, medidos dentro do limite do imóvel onde há o incômodo.

Responsáveis por estabelecimentos que utilizam equipamentos sonoros devem solicitar o termo de Autorização Especial para Utilização Sonora (AEUS), emitido pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), além de agir em consonância com os níveis estabelecidos de pressão sonora.

Denúncias
Denúncias referentes à poluição sonora podem ser feitas ao disque-silêncio da Prefeitura de Fortaleza, que atende pelos telefones 3452.6927 e 3487.8532.