A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou com entidades e sindicatos que atuam na defesa da educação pacto para garantir mudanças e melhorias na rede básica de ensino de Fortaleza. O documento foi assinado na tarde desta quinta-feira (07/02), na sede do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Ceará.

De acordo com o secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, um dos principais objetivos do pacto é reorganizar o calendário escolar que, nos últimos anos, está com defasagem de três meses em relação às demais escolas públicas e particulares. A situação, segundo o secretário, causa prejuízos para alunos que precisem se transferir para escolas estaduais ou privadas e, além disso, tem elevado os índices de ausência dos alunos em meses como janeiro e julho, quando as demais escolas estão em período de férias.

Para resolver o problema, uma das medidas anunciadas foia antecipação do fim do ano letivo 2012 para 28 de fevereiro e a ampliação de 25% na carga horária a partir deste ano. O período letivo 2013 terá início no dia 15 de março. A partir desta data, crianças do ensino fundamental (1º e 2º anos) terão carga horária ampliada, que passará de quatro para cinco horas, de 7h às 12h. A ampliação já era estudada pela Prefeitura, mas foi antecipada como medida compensatória para que os alunos não sejam prejudicados.

Os professores receberão 30% a mais de proventos, na folha de pagamento da SME. Do 3º ao 5º ano, a SME fará um trabalho para identificar crianças que ainda não sabem ler nem escrever e vai propor um conjunto de ações para regularizar a faixa-etária e a aprendizagem dos alunos. Para os estudantes do 6º ao 9º ano, três horas de atividades pedagógicas a mais estão previstas através do Programa "Mais Educação", do Ministério da Educação (MEC).

O Pacto pela Educação de Fortaleza foi firmado com a anuência de representantes do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort), Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Rede de Pais, Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Secretaria de Educação do Estado e OAB-CE.

Segundo a diretora do Sindiute, Gardênia Bayma, o conjunto de medidas foi discutido e aprovado em assembleia geral da categoria. "A possibilidade do diálogo abre caminhos", disse a dirigente. "Não vamos abrir mão das prerrogativas e da luta dos professores, mas temos que reconhecer que o diálogo tem acontecido. Já nos reunimos nove vezes com o secretário Ivo Gomes", comentou.

Na opinião do promotor de Justiça de Defesa da Educação,Eunatan de Oliveira, o Ministério Público resolveu subscrever o pacto por que acredita nas medidas previstas. "As ações programadas devem minimizar os prejuízos, desgastes, sofrimentos e embates que professores e alunos já passaram", destacou.