28 de August de 2013 em Habitação
Prefeitura entrega papel da casa para famílias do Conjunto Novo Tempo II
A ação beneficiou 100 famílias que esperavam pela regularização há 25 anos
Dentro da programação da I Semana Municipal de Habitação de Fortaleza, a Prefeitura entregou, na noite da última segunda-feira (26/8), 100 termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para famílias do Conjunto Novo Tempo II, no bairro Monte Castelo. O evento, que aconteceu na praça central da comunidade, marcou o fechamento de uma processo que durava 25 anos, com o reconhecimento da titularidade das moradias construídas através de mutirão. O papel da casa é o passo final da Regularização Fundiária da comunidade, realizada pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), e que permite o registro dos imóveis no cartório competente.
A presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, destacou que essas são as primeiras unidades a serem regularizadas em anos na capital, cumprindo o compromisso do Prefeito Roberto Cláudio de avançar na política de registro de imóveis em Fortaleza. A Prefeitura pretende chegar à meta de 9 mil títulos até o final da gestão. "Além da construção de novas unidades habitacionais, também compete ao município promover mais segurança às famílias que são beneficiadas com as habitações de interesse social, assim nós valorizamos as nossas casas, porque elas representam o fruto da nossa luta de muito tempo", afirmou.
O Diretor de Regularização Fundiária da Fundação, Leonardo Barreto, destacou a importância do momento, explicando que os títulos de propriedade dos terrenos devem ser entregues aos moradores o mais breve possível, confirmando o compromisso da gestão municipal com o atendimento integral da política de moradia digna. "É importante que além do documento, a Prefeitura e a comunidade precisam firmar uma parceria para valorizar esse espaço ocupado", destacou.
Concessão de Direito Real de Uso
A CDRU é um tipo de contrato administrativo, que regulamenta a entrega de determinado bem público para uso particular. No aspecto habitacional, a Lei Federal de Registros Públicos especifica que esse instrumento jurídico pode ser um dentre os instrumentos possíveis à titularizarão de bens, para possibilitar a destinação final residencial e que podem ser realizados dentro dos programas de habitação de interesse social.
Prefeitura entrega papel da casa para famílias do Conjunto Novo Tempo II
A ação beneficiou 100 famílias que esperavam pela regularização há 25 anos
Dentro da programação da I Semana Municipal de Habitação de Fortaleza, a Prefeitura entregou, na noite da última segunda-feira (26/8), 100 termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para famílias do Conjunto Novo Tempo II, no bairro Monte Castelo. O evento, que aconteceu na praça central da comunidade, marcou o fechamento de uma processo que durava 25 anos, com o reconhecimento da titularidade das moradias construídas através de mutirão. O papel da casa é o passo final da Regularização Fundiária da comunidade, realizada pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), e que permite o registro dos imóveis no cartório competente.
A presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, destacou que essas são as primeiras unidades a serem regularizadas em anos na capital, cumprindo o compromisso do Prefeito Roberto Cláudio de avançar na política de registro de imóveis em Fortaleza. A Prefeitura pretende chegar à meta de 9 mil títulos até o final da gestão. "Além da construção de novas unidades habitacionais, também compete ao município promover mais segurança às famílias que são beneficiadas com as habitações de interesse social, assim nós valorizamos as nossas casas, porque elas representam o fruto da nossa luta de muito tempo", afirmou.
O Diretor de Regularização Fundiária da Fundação, Leonardo Barreto, destacou a importância do momento, explicando que os títulos de propriedade dos terrenos devem ser entregues aos moradores o mais breve possível, confirmando o compromisso da gestão municipal com o atendimento integral da política de moradia digna. "É importante que além do documento, a Prefeitura e a comunidade precisam firmar uma parceria para valorizar esse espaço ocupado", destacou.
Concessão de Direito Real de Uso
A CDRU é um tipo de contrato administrativo, que regulamenta a entrega de determinado bem público para uso particular. No aspecto habitacional, a Lei Federal de Registros Públicos especifica que esse instrumento jurídico pode ser um dentre os instrumentos possíveis à titularizarão de bens, para possibilitar a destinação final residencial e que podem ser realizados dentro dos programas de habitação de interesse social.
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