Durante a manhã deste sábado (20/09), a Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará e o Tribunal de Justiça realizaram a solenidade de entrega do primeiro lote de registros de imóveis da campanha Papel da Casa. A ação possibilitou a liberação de escrituras de 1.406 imóveis, permitindo o registro da propriedade definitiva das residências construídas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), por meio da Companhia Habitação do Ceará (COHAB), no município de Fortaleza.

Para a regularização de posse das moradias, Governos Municipal e Estadual isentaram os donos dessas propriedades dos impostos IPTU, ITBI e taxa da Cohab, além da redução de 70% das taxas cartoriais.

De acordo com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, “essa iniciativa é extremamente importante, pois garante às pessoas que já tinham suas residências o direito de, oficialmente,, terem a escritura da casa. Muitas vezes, sem essa escritura você não consegue crédito, tem um pequeno comércio e não consegue buscar um microcrédito para realizar uma reforma e não consegue nem transferir isso como herança para os seus, pois os bens definitivamente não são da pessoa”, enfatizou o Prefeito sobre a importância da regularização.

A dona de casa, moradora do bairro Novo Mondubim, Ana Paula dos Santos, 44, conta que "antes, me sentia muito insegura. Esse apartamento já veio de terceiros. Se eu fosse pagar não teria dinheiro. Só tenho a agradecer por esse presente da Prefeitura e do Governo do Estado. Agora tenho, realmente, meu apartamento".

Já a costureira Maria Sales de Oliveira, 64, informa que, graças ao momento, agora, tem os direitos sobre seu imóvel nas Cajazeiras.  “Sempre que eu procurava resolver a escritura era muito caro, não tinha como pagar. Agora, estou muito satisfeita. Estou feliz por estar recebendo esse documento e ter certeza de que, daqui pra frente, eu não vou ter nenhum problema com o imóvel, vai ser meu sem nenhum empecilho. Agora, está tudo mais tranquilo”, enfatizou, com um sorriso no rosto.

Além dessas residências, a ação irá possibilitar o atendimento a um maior número de famílias, dentro de universo de 22.877 imóveis. Durante a primeira fase da campanha, as secretarias Regionais reuniram-se com as famílias, esclarecendo sobre a importância da regularização da casa e documentos necessários para efetivar os procedimentos. Na ocasião, foram montados postos fixos nas Regionais, para receber as documentações.

A ação é uma parceria da Prefeitura de Fortaleza e do Governo de Estado do Ceará, em prol da concretização do direito a casa própria de fortalezenses.